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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2016

Valor da Causa

R$ 526.981,55

Órgão julgador

9ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

EBI INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA.

CNPJ

Autor

PRIMA EMPREENDIMENTOS INOVADORES S/A

CNPJ

Reu

SOCIEDADE HOTELEIRA PRACA CASTRO ALVES S/A

CNPJ

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Juntada de certidão

Decorrido prazo de SOCIEDADE HOTELEIRA PRACA CASTRO ALVES S/A em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EBI INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA. em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PRIMA EMPREENDIMENTOS INOVADORES S/A em 28/04/2026 23:59.

Publicado Decisão em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Decorrido prazo de EBI INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA. em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de PRIMA EMPREENDIMENTOS INOVADORES S/A em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de SOCIEDADE HOTELEIRA PRACA CASTRO ALVES S/A em 09/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 19/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(137)

Todos os documentos(22)