Execução Fiscal 0713005-91.2015.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.652,71

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

ITAIPU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:50

Decorrido prazo de ITAIPU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:50

Publicado Sentença em 09/10/2024.

14/10/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

14/10/2024, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Itaipu Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0713005-91.2015.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0713005-91.2015.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

10/10/2024, 00:00

Baixa Definitiva

09/10/2024, 10:23

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 15:35

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 15:35

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 15:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/10/2024, 15:35

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

05/09/2024, 18:26

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:50

Decorrido prazo de ITAIPU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:50

Publicado Sentença em 09/10/2024.

14/10/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

14/10/2024, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•07/10/2024, 15:35

Sentença

•07/10/2024, 15:35

11/10/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Itaipu Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0713005-91.2015.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0713005-91.2015.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

10/10/2024, 00:00

Baixa Definitiva

09/10/2024, 10:23

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 15:35

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 15:35

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 15:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/10/2024, 15:35

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

05/09/2024, 18:26

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 18:26

Expedição de decisão.

02/09/2024, 12:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/09/2024, 12:49

Conclusos para decisão

15/07/2024, 09:51

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2023.

29/11/2023, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 21:02

Comunicação eletrônica

23/11/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 04:09

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/12/2021, 00:00

Expedição de Carta

09/03/2021, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Liminar

05/06/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/06/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2015, 00:00

Sentença

•07/10/2024, 15:35

Decisão

•02/09/2024, 12:49

Decisão

•02/09/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:19

Decisão

•05/06/2017, 19:02