Ação Penal - Procedimento Sumário 8000546-33.2020.8.05.0185 - TJBA | JusConsulta

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Crimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Palmas de Monte Alto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE PALMAS DE MONTE ALTO

Autor

DT PALMAS DE MONTE ALTO

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

GLECIO SANTOS REGO

OAB/BA 67005·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE PALMAS DE MONTE ALTO

Autor

DT PALMAS DE MONTE ALTO

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

JAIME PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

WALISTEIN LUIZ CARVALHO

Terceiro

ELENIDES DA SILVA COSTA

Terceiro

ROSEMBERG DE SOUZA MORAES, VULGO "PISADINHA"

Terceiro

MP

ALCUNHA

ROSEMBERG DE SOUZA MORAES

CPF

Reu

ROSEMBERG DE SOUZA MORAES, VULGO "PISADINHA"

Reu

ELTON DA SILVA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JAIME PEREIRA DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

WALISTEIN LUIZ CARVALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ELENIDES RODRIGUES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELENIDES DA SILVA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de GLECIO SANTOS REGO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:28

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 12:12

Baixa Definitiva

23/03/2026, 12:12

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 13:24

Expedição de intimação.

13/03/2026, 10:36

Expedição de intimação.

13/03/2026, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 10:36

Extinta a punibilidade por prescrição

13/03/2026, 10:13

Conclusos para despacho

20/01/2026, 14:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

05/04/2025, 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2025, 14:47

Juntada de Petição de certidão

20/02/2025, 14:47

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de GLECIO SANTOS REGO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:28

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 12:12

Baixa Definitiva

23/03/2026, 12:12

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Documentos

Petição

•19/03/2026, 00:00

Sentença

•13/03/2026, 10:13

19/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 13:24

Expedição de intimação.

13/03/2026, 10:36

Expedição de intimação.

13/03/2026, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 10:36

Extinta a punibilidade por prescrição

13/03/2026, 10:13

Conclusos para despacho

20/01/2026, 14:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

05/04/2025, 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2025, 14:47

Juntada de Petição de certidão

20/02/2025, 14:47

Expedição de intimação.

17/02/2025, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 10:19

Conclusos para despacho

30/01/2025, 09:33

Conclusos para despacho

30/01/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 19:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2025, 13:25

Expedição de intimação.

21/01/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 14:53

Conclusos para despacho

22/11/2024, 10:32

Conclusos para despacho

22/11/2024, 10:31

Decorrido prazo de ROSEMBERG DE SOUZA MORAES em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2024, 09:39

Juntada de Petição de certidão

18/10/2024, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Jaime Pereira De Souza Testemunha: Walistein Luiz Carvalho Reu: Rosemberg De Souza Moraes Vitima: Elenides Rodrigues Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PALMAS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000546-33.2020.8.05.0185 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vitima: Elton Da Silva Costa

10/10/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2024, 16:52

Expedição de citação.

07/10/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 12:07

Conclusos para despacho

06/06/2024, 10:28

Conclusos para despacho

06/06/2024, 10:28

Juntada de Petição de diligência

06/05/2024, 21:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2024, 21:02

Publicado Intimação em 09/04/2024.

13/04/2024, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

13/04/2024, 07:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2024, 15:53

Expedição de citação.

05/04/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 11:21

Conclusos para despacho

27/03/2024, 13:50

Expedição de Edital.

05/11/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 10:20

Conclusos para despacho

26/01/2023, 09:53

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

25/01/2023, 21:46

Publicado Intimação em 19/12/2022.

17/01/2023, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

17/01/2023, 18:19

Expedição de intimação.

16/12/2022, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 17:10

Conclusos para despacho

21/10/2022, 15:13

Conclusos para despacho

21/10/2022, 15:12

Juntada de certidão

21/10/2022, 15:03

Juntada de certidão

18/07/2022, 15:26

Juntada de certidão

14/07/2022, 17:03

Expedição de Carta precatória.

15/03/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 03:56

Conclusos para despacho

23/09/2021, 09:24

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

22/09/2021, 17:11

Expedição de intimação.

01/09/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 15:25

Conclusos para despacho

15/07/2021, 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2021, 14:34

Juntada de Petição de certidão

14/07/2021, 14:34

Juntada de certidão

02/06/2021, 12:32

Expedição de Ofício.

02/06/2021, 11:39

Juntada de certidão

27/05/2021, 14:25

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

25/05/2021, 05:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2021, 12:22

Expedição de intimação.

18/05/2021, 11:44

Expedição de citação.

18/05/2021, 11:42

Recebida a denúncia contra Rosemberg de Souza Moraes, Vulgo "PISADINHA" (REU)

31/03/2021, 02:45

Conclusos para decisão

09/02/2021, 12:26

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/02/2021, 12:19

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

08/02/2021, 16:55

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

08/12/2020, 14:19

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 14:19

Distribuído por sorteio

08/12/2020, 13:06

Parecer do Ministerio Público

•05/04/2025, 07:27

Despacho

•14/02/2025, 10:19

Despacho

•20/01/2025, 14:53

Despacho

•07/10/2024, 12:07

Despacho

•05/04/2024, 11:21

Despacho

•07/08/2023, 10:20

Despacho

•06/12/2022, 17:10

Despacho

•18/11/2021, 03:56

Despacho

•31/08/2021, 15:25

Decisão

•31/03/2021, 02:45

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 14:19