Execução Fiscal 8119056-72.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 3.643,55

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de despacho.

13/05/2026, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 14:38

Conclusos para decisão

07/05/2026, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 22:56

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 22:56

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 21:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 23:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 23:07

Expedição de sentença.

08/03/2026, 23:07

Conclusos para decisão

08/03/2026, 11:44

Processo Desarquivado

08/10/2025, 13:11

Todas as movimentações(58)

Expedição de despacho.

13/05/2026, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 14:38

Conclusos para decisão

07/05/2026, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 14:38

Despacho

•13/05/2026, 14:38

30/04/2026, 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 22:56

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 22:56

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 21:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 23:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 23:07

Expedição de sentença.

08/03/2026, 23:07

Conclusos para decisão

08/03/2026, 11:44

Processo Desarquivado

08/10/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 16:34

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/10/2024, 16:34

Arquivado Provisoramente

26/03/2024, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:23

Publicado Decisão em 21/02/2024.

22/02/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

22/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ss Clinica Odontologica Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpubic PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8119056-72.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

16/02/2024, 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2024, 18:17

Conclusos para decisão

12/02/2024, 11:25

Processo Desarquivado

12/02/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 13:03

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 13:03

Conclusos para decisão

04/02/2024, 13:03

Arquivado Provisoramente

01/08/2023, 19:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:58

Expedição de decisão.

06/06/2023, 18:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/06/2023, 18:13

Conclusos para decisão

23/05/2023, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:22

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 07:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/10/2022 23:59.

12/12/2022, 17:55

Decorrido prazo de SS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME em 26/10/2022 23:59.

04/11/2022, 20:29

Expedição de carta via ar digital.

26/09/2022, 20:50

Expedição de decisão.

23/08/2022, 15:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/05/2022, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 09:52

Decorrido prazo de SS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 05:22

Publicado Decisão em 16/03/2021.

23/03/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 01:17

Expedição de decisão.

15/03/2021, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2021, 12:23

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

16/01/2021, 00:44

Decisão de Saneamento e organização

16/01/2021, 00:44

Conclusos para decisão

12/01/2021, 10:07

Conclusos para decisão

08/12/2020, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 16:10

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

04/11/2020, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 23:33

Conclusos para despacho

21/10/2020, 14:43

Distribuído por sorteio

21/10/2020, 14:43

Sentença

•08/03/2026, 23:07

Sentença

•08/03/2026, 23:07

Decisão

•16/02/2024, 18:17

Decisão

•06/06/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 07:48

Decisão

•23/08/2022, 15:23

Decisão

•22/05/2022, 18:53

Decisão

•15/03/2021, 12:23

Decisão

•16/01/2021, 00:44

Despacho de citação por AR Digital

•04/11/2020, 23:33