Execução Fiscal 8089147-19.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.585,09

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CARLA BRAGA DE DEUS

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 14:50

Conclusos para decisão

08/05/2026, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:27

Decorrido prazo de CARLA BRAGA DE DEUS em 24/07/2025 23:59.

21/03/2026, 12:36

Publicado Decisão em 03/07/2025.

21/03/2026, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 11:52

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 15:50

Expedição de sentença.

05/03/2026, 15:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2026, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 15:18

Todas as movimentações(60)

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 14:50

Conclusos para decisão

08/05/2026, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 14:50

Despacho

•11/05/2026, 14:50

24/04/2026, 02:27

Decorrido prazo de CARLA BRAGA DE DEUS em 24/07/2025 23:59.

21/03/2026, 12:36

Publicado Decisão em 03/07/2025.

21/03/2026, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 11:52

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 15:50

Expedição de sentença.

05/03/2026, 15:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2026, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 15:18

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/08/2025 23:59.

16/08/2025, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 21:33

Comunicação eletrônica

01/07/2025, 21:33

Comunicação eletrônica

01/07/2025, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 21:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/07/2025, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 10:04

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/06/2025, 10:04

Conclusos para decisão

28/06/2025, 10:04

Processo Desarquivado

07/08/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

06/08/2024, 15:33

Arquivado Provisoramente

27/03/2024, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:22

Publicado Decisão em 21/02/2024.

22/02/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

22/02/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Carla Braga De Deus Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8089147-19.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

16/02/2024, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2024, 18:23

Conclusos para decisão

12/02/2024, 11:25

Processo Desarquivado

12/02/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 13:07

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 13:07

Conclusos para decisão

04/02/2024, 13:07

Arquivado Provisoramente

10/10/2022, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/06/2022 23:59.

19/06/2022, 08:09

Decorrido prazo de CARLA BRAGA DE DEUS em 09/06/2022 23:59.

15/06/2022, 03:31

Publicado Decisão em 18/05/2022.

19/05/2022, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2022, 00:32

Expedição de decisão.

17/05/2022, 00:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2022, 00:32

Conclusos para decisão

25/01/2022, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:50

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

14/01/2021, 11:52

Ato ordinatório praticado

09/01/2021, 14:35

Decorrido prazo de CARLA BRAGA DE DEUS em 08/05/2020 23:59:59.

01/10/2020, 18:18

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

17/03/2020, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 18:49

Conclusos para despacho

19/12/2019, 12:36

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 12:36

Sentença

•05/03/2026, 15:18

Sentença

•05/03/2026, 15:18

Decisão

•01/07/2025, 21:33

Decisão

•01/07/2025, 21:33

Decisão

•01/07/2025, 21:33

Decisão

•16/02/2024, 18:23

Decisão

•17/05/2022, 00:32

Ato Ordinatório

•09/01/2021, 14:35

Despacho de citação por AR Digital

•17/03/2020, 18:49