Petição Cível 8001321-64.2024.8.05.0199 - TJBA

Petição Cível 8001321-64.2024.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Luiz Carlos Rodrigues Caribe Advogado: Tania Angelica Martins (OAB:SP475945) Requerido: Instituto Religioso Das Medianeiras Da Paz - Impaz Advogado: Isabelle Cristine Oliveira Ribeiro (OAB:BA74136) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001321-64.2024.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES REQUERENTE: LUIZ CARLOS RODRIGUES CARIBE Advogado(s): TANIA ANGELICA MARTINS (OAB:SP475945) REQUERIDO: INSTITUTO RELIGIOSO DAS MEDIANEIRAS DA PAZ - IMPAZ Advogado(s): ISABELLE CRISTINE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB:BA74136) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 8001321-64.2024.8.05.0199 Petição Cível Jurisdição: Poções Vistos etc. Previamente ao saneamento do feito e com fundamento no dever de colaboração processual e nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Publique-se, para fins de intimação. CUMPRA-SE, com urgência. POÇÕES/BA 27 de outubro de 2024. RICARDO FREDERICO CAMPOS Juiz de direito

04/12/2024, 00:00

03/12/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 10/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

Juntada de certidão

Juntada de Petição de apelação

Julgado improcedente o pedido

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES CARIBE em 16/12/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

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