Execução Fiscal 8002238-17.2015.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 692,52

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Brumado

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOSE MARIA COELHO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ACIOLI VIANA SILVA

OAB/BA 20901·CPF·Representa: Autor

TAHISE TANAJURA COTRIM

OAB/BA 20278·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 16:42

Baixa Definitiva

22/04/2026, 16:42

Juntada de certidão

22/04/2026, 16:40

Decorrido prazo de JOSE MARIA COELHO DE OLIVEIRA em 31/10/2024 23:59.

14/04/2026, 22:36

Decorrido prazo de JOSE MARIA COELHO DE OLIVEIRA em 31/10/2024 23:59.

14/04/2026, 20:33

Publicado Sentença em 09/10/2024.

14/04/2026, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 20:12

Decorrido prazo de JOSE MARIA COELHO DE OLIVEIRA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de JOSE MARIA COELHO DE OLIVEIRA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:27

Disponibilizado no DJEN em 24/11/2025

25/11/2025, 01:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2025, 12:10

Remetidos os autos da Contadoria ao órgão de origem.

21/11/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

21/11/2025, 12:10

Remetidos os Autos (para cálculos) para contadoria

13/11/2025, 09:01

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 16:42

Baixa Definitiva

22/04/2026, 16:42

Juntada de certidão

22/04/2026, 16:40

Decorrido prazo de JOSE MARIA COELHO DE OLIVEIRA em 31/10/2024 23:59.

14/04/2026, 22:36

Decorrido prazo de JOSE MARIA COELHO DE OLIVEIRA em 31/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 12:10

14/04/2026, 20:33

Publicado Sentença em 09/10/2024.

14/04/2026, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 20:12

Decorrido prazo de JOSE MARIA COELHO DE OLIVEIRA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de JOSE MARIA COELHO DE OLIVEIRA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:27

Disponibilizado no DJEN em 24/11/2025

25/11/2025, 01:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2025, 12:10

Remetidos os autos da Contadoria ao órgão de origem.

21/11/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

21/11/2025, 12:10

Remetidos os Autos (para cálculos) para contadoria

13/11/2025, 09:01

Processo Desarquivado

13/11/2025, 08:59

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 08:59

Baixa Definitiva

13/11/2025, 08:59

Processo Desarquivado

13/11/2025, 08:31

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 08:31

Baixa Definitiva

13/11/2025, 08:31

Processo Desarquivado

13/11/2025, 08:30

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 08:30

Baixa Definitiva

13/11/2025, 08:30

Processo Desarquivado

13/11/2025, 08:30

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 08:30

Baixa Definitiva

13/11/2025, 08:30

Juntada de certidão

02/09/2025, 16:03

Juntada de certidão

29/05/2025, 17:55

Expedição de intimação.

15/04/2025, 15:49

Juntada de mandado

15/04/2025, 15:48

Transitado em Julgado em 22/11/2024

15/01/2025, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Brumado Advogado: Acioli Viana Silva (OAB:BA20901) Advogado: Tahise Tanajura Cotrim (OAB:BA20278) Executado: Jose Maria Coelho De Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Processo: EXECUÇÃO F PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO SENTENÇA 8002238-17.2015.8.05.0032 Execução Fiscal Jurisdição: Brumado

10/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 17:59

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 17:40

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

07/10/2024, 17:40

Expedição de intimação.

12/09/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 15:34

Outras Decisões

08/02/2022, 07:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 03:10

Conclusos para despacho

04/11/2021, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/11/2021, 17:04

Juntada de termo de remessa

03/11/2021, 17:03

Expedição de intimação.

03/11/2021, 17:03

Declarada incompetência

29/10/2021, 19:54

Conclusos para despacho

02/08/2021, 08:49

Expedição de intimação via Sistema.

29/09/2020, 11:16

Juntada de informação

29/09/2020, 11:14

Juntada de informação

29/09/2020, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/09/2020, 07:37

Conclusos para despacho

23/09/2020, 17:34

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 17:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 11:45

Juntada de outros documentos

02/09/2020, 11:08

Expedição de intimação via Sistema.

02/09/2020, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 09:50

Conclusos para despacho

03/07/2019, 08:01

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 15:53

Decorrido prazo de JOSE MARIA COELHO DE OLIVEIRA em 13/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 06:27

Expedição de intimação.

30/05/2019, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 20/03/2019 23:59:59.

29/05/2019, 00:30

Juntada de Petição de diligência

27/05/2019, 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2019, 17:35

Decorrido prazo de ACIOLI VIANA SILVA em 28/02/2019 23:59:59.

25/05/2019, 06:55

Decorrido prazo de TAHISE TANAJURA COTRIM em 28/02/2019 23:59:59.

25/05/2019, 06:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2019, 12:54

Publicado Intimação em 21/05/2019.

21/05/2019, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2019, 01:34

Expedição de mandado.

17/05/2019, 10:06

Expedição de intimação.

17/05/2019, 09:58

Expedição de intimação.

17/05/2019, 09:58

Juntada de certidão

17/05/2019, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 19:02

Conclusos para despacho

11/03/2019, 12:23

Juntada de Petição de petição

11/03/2019, 11:54

Juntada de Petição de petição

11/03/2019, 11:54

Publicado Intimação em 21/02/2019.

21/02/2019, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2019, 01:37

Expedição de intimação.

19/02/2019, 13:06

Expedição de intimação.

19/02/2019, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 16:17

Conclusos para despacho

07/02/2019, 16:02

Juntada de Petição de petição

06/02/2019, 15:24

Expedição de intimação.

21/01/2019, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2019, 15:36

Conclusos para despacho

28/03/2017, 17:27

Juntada de ofício

16/12/2016, 14:00

Mandado devolvido para decisão

07/11/2016, 12:03

Expedição de citação.

06/06/2016, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2016, 15:47

Conclusos para decisão

20/08/2015, 08:36

Distribuído por sorteio

20/08/2015, 08:36

Sentença

•07/10/2024, 17:59

Sentença

•07/10/2024, 17:59

Sentença

•07/10/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 15:34

Decisão

•08/02/2022, 07:54

Despacho

•29/10/2021, 19:54

Despacho

•29/09/2020, 07:37

Despacho

•10/08/2020, 09:50

Despacho

•25/04/2019, 19:02

Despacho

•14/02/2019, 16:17

Despacho

•16/01/2019, 15:36

Despacho

•27/05/2016, 15:47