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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Pojuca

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS ALVES DE VASCONCELLOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(96)

Decorrido prazo de LEONE SILVA MARTINS em 20/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 28/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LEONE SILVA MARTINS em 15/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 06/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 25/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

Todas as movimentações(198)

legal

Todos os documentos(23)