Execução Fiscal 8021782-69.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 8.387,92

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

CAINA PACHECO PEREIRA NUNES

OAB/BA 62335·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARIA RITA SANCHO RIOS XAVIER

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA RITA SANCHO RIOS XAVIER em 09/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:33

Decorrido prazo de MARIA RITA SANCHO RIOS XAVIER em 09/08/2024 23:59.

21/04/2026, 14:23

Publicado Despacho em 26/06/2024.

21/04/2026, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 14:06

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:16

Decorrido prazo de MARIA RITA SANCHO RIOS XAVIER em 16/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:16

Publicado Decisão em 09/10/2024.

12/04/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2026 23:59.

25/01/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 10:30

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

30/12/2025, 10:30

Expedição de despacho.

01/12/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 18:15

Conclusos para decisão

18/07/2025, 16:19

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de MARIA RITA SANCHO RIOS XAVIER em 09/08/2024 23:59.

21/04/2026, 15:33

Decorrido prazo de MARIA RITA SANCHO RIOS XAVIER em 09/08/2024 23:59.

21/04/2026, 14:23

Publicado Despacho em 26/06/2024.

21/04/2026, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 14:06

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 18:15

Despacho

•01/12/2025, 18:15

13/04/2026, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:16

Decorrido prazo de MARIA RITA SANCHO RIOS XAVIER em 16/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:16

Publicado Decisão em 09/10/2024.

12/04/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2026 23:59.

25/01/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 10:30

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

30/12/2025, 10:30

Expedição de despacho.

01/12/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 18:15

Conclusos para decisão

18/07/2025, 16:19

Juntada de informação

20/03/2025, 15:59

Expedição de decisão.

07/02/2025, 09:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/02/2025, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 03:41

Conclusos para decisão

29/10/2024, 13:03

Decorrido prazo de MARIA RITA SANCHO RIOS XAVIER em 15/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Maria Rita Sancho Rios Xavier Advogado: Caina Pacheco Pereira Nunes (OAB:BA62335) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8021782-69.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8021782-69.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/10/2024, 15:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/10/2024, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:26

Conclusos para decisão

27/06/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 20:00

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 20:00

Expedição de despacho.

18/06/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 14:49

Conclusos para decisão

14/06/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 18:02

Expedição de Carta.

20/02/2024, 18:02

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:03

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 16:03

Decisão

•07/02/2025, 09:33

Decisão

•07/10/2024, 15:19

Despacho

•18/06/2024, 14:49

Despacho

•18/06/2024, 14:49

Despacho de citação por AR Digital

•20/02/2024, 18:02