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Ação Penal - Procedimento OrdinárioAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

NILES ALBERTO DA SILVA BARBOSA - SD/PM - MATRICULA 920.500-39

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

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Partes do Processo(57)

Decorrido prazo de WILBERTH ROBERTO MOREIRA SANTOS em 25/03/2025 23:59.

Publicado Sentença em 20/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de WILBERTH ROBERTO MOREIRA SANTOS em 06/10/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de outros documentos

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de WILBERTH ROBERTO MOREIRA SANTOS em 16/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(96)

Todos os documentos(27)