Ação Penal - Procedimento Ordinário 8053019-24.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioIncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Criminal da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

DELEGACIA

Terceiro

DRACO - DEPARTAMENTO DE REPRESSAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Terceiro

DEAM DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A MULHER

Terceiro

26 DT

Terceiro

18 DELEGACIA TERRITORIAL DE CAMACARI

Terceiro

DELEGACIA TERRITORIAL DE CENTRAL - BA

Terceiro

DELEGACIA TERRITORIAL DE ARATACA

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE MEDEIROS NETO

Terceiro

POLICIA CIVIL DA BAHIA

Terceiro

RICK WEBBESSON SALES DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA DE REPRESSAO A FURTOS E ROUBOS. SALVADOR BA

Terceiro

DELEGACIA TERRITORIAL DE CORACAO DE MARIA

Terceiro

OT TRANS

Terceiro

OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A

Terceiro

ADENILSON NEVES SANTOS

Terceiro

GUILHERME SANTOS LIMA

Terceiro

GEORGE RAMOS DOS SANTOS

Terceiro

PABLO LUCAS FERREIRA DE SOUZA

Terceiro

LOURIVAL GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR

Terceiro

JORGE DOS SANTOS LIMA

Terceiro

JOSE ROSIVAL SOUSA DO NASCIMENTO

Terceiro

JOSEMAR SANTO SALES

Terceiro

MP

ALCUNHA

DT. MIGUEL CALMON

ALCUNHA

ISRAEL SOARES SALES

CPF

Reu

ADENILSON NEVES SANTOS

Reu

GUILHERME SANTOS LIMA

Reu

GEORGE RAMOS DOS SANTOS

CPF

Reu

GEORGE RAMOS DOS SANTOS

Reu

ADENILSON NEVES SANTOS

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PABLO LUCAS FERREIRA DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

LOURIVAL GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

JORGE DOS SANTOS LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ROSIVAL SOUSA DO NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSEMAR SANTO SALES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de GEORGE RAMOS DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:16

Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS LIMA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:16

Decorrido prazo de ADENILSON NEVES SANTOS em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:16

Publicado Despacho em 09/10/2024.

12/04/2026, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 13:24

Decorrido prazo de ADENILSON NEVES SANTOS em 14/07/2025 23:59.

22/03/2026, 20:04

Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS LIMA em 14/07/2025 23:59.

22/03/2026, 20:04

Decorrido prazo de ADENILSON NEVES SANTOS em 14/07/2025 23:59.

22/03/2026, 17:08

Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS LIMA em 14/07/2025 23:59.

22/03/2026, 17:08

Publicado Sentença em 08/07/2025.

22/03/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 15:20

Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS LIMA em 08/09/2025 23:59.

17/03/2026, 23:41

Publicado Outros documentos em 08/07/2025.

17/03/2026, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 04:28

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 17:07

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de GEORGE RAMOS DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:16

Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS LIMA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:16

Decorrido prazo de ADENILSON NEVES SANTOS em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:16

Publicado Despacho em 09/10/2024.

12/04/2026, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•04/07/2025, 08:31

Sentença

•01/07/2025, 15:43

12/04/2026, 13:24

Decorrido prazo de ADENILSON NEVES SANTOS em 14/07/2025 23:59.

22/03/2026, 20:04

Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS LIMA em 14/07/2025 23:59.

22/03/2026, 20:04

Decorrido prazo de ADENILSON NEVES SANTOS em 14/07/2025 23:59.

22/03/2026, 17:08

Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS LIMA em 14/07/2025 23:59.

22/03/2026, 17:08

Publicado Sentença em 08/07/2025.

22/03/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 15:20

Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS LIMA em 08/09/2025 23:59.

17/03/2026, 23:41

Publicado Outros documentos em 08/07/2025.

17/03/2026, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 04:28

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 17:07

Baixa Definitiva

16/10/2025, 17:07

Juntada de termo de remessa

16/10/2025, 17:07

Expedição de Ofício.

30/09/2025, 14:06

Expedição de Ofício.

11/09/2025, 11:40

Expedição de Ofício.

11/09/2025, 11:40

Mandado devolvido Negativamente

30/08/2025, 01:30

Expedição de Edital.

04/07/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 09:22

Juntada de intimação

04/07/2025, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 08:31

Julgado improcedente o pedido

01/07/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 15:51

Audiência em prosseguimento

16/06/2025, 15:13

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:22

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:22

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:33

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:33

Mandado devolvido Negativamente

12/06/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 16:16

Mandado devolvido Negativamente

07/06/2025, 01:24

Mandado devolvido Positivamente

03/06/2025, 01:06

Mandado devolvido Positivamente

30/05/2025, 01:16

Juntada de informação

28/05/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 04:59

Juntada de certidão óbito

28/05/2025, 04:59

Mandado devolvido Positivamente

16/05/2025, 01:16

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 16/06/2025 14:00 em/para 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

15/05/2025, 17:24

Juntada de termo de remessa

14/05/2025, 12:06

Mandado devolvido Cancelado

14/05/2025, 11:40

Expedição de mandado.

14/05/2025, 11:22

Expedição de Ofício.

14/05/2025, 11:02

Expedição de mandado.

14/05/2025, 10:42

Mandado devolvido Cancelado

14/05/2025, 10:40

Expedição de mandado.

14/05/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 09:45

Expedição de ato ordinatório.

14/05/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 09:41

Expedição de ato ordinatório.

14/05/2025, 09:41

Expedição de mandado.

14/05/2025, 09:32

Expedição de mandado.

14/05/2025, 08:08

Expedição de mandado.

14/05/2025, 07:28

Expedição de mandado.

12/05/2025, 13:05

Expedição de mandado.

12/05/2025, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2025, 11:52

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:07

Juntada de informação

08/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 17:09

Expedição de ato ordinatório.

09/04/2025, 17:09

Extinta a Punibilidade por morte do agente

09/04/2025, 14:47

Conclusos para despacho

14/03/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 15:12

Conclusos para despacho

10/03/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 15:56

Juntada de informação

10/03/2025, 15:49

Decorrido prazo de GEORGE RAMOS DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.

25/02/2025, 14:42

Mandado devolvido Negativamente

12/02/2025, 01:27

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/02/2025 23:59.

08/02/2025, 10:25

Juntada de termo de remessa

05/02/2025, 14:47

Expedição de mandado.

05/02/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 16:21

Mandado devolvido Negativamente

12/01/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 16:30

Expedição de ato ordinatório.

08/01/2025, 16:30

Mandado devolvido Positivamente

08/01/2025, 01:13

Mandado devolvido Negativamente

03/01/2025, 01:07

Mandado devolvido Negativamente

31/12/2024, 01:09

Mandado devolvido Negativamente

20/12/2024, 01:17

Mandado devolvido Negativamente

10/12/2024, 01:15

Expedição de Carta precatória.

02/12/2024, 13:59

Expedição de mandado.

02/12/2024, 09:11

Expedição de mandado.

02/12/2024, 09:00

Expedição de mandado.

02/12/2024, 08:54

Expedição de mandado.

02/12/2024, 08:34

Expedição de mandado.

02/12/2024, 08:27

Desentranhado o documento

28/11/2024, 12:04

Expedição de mandado.

28/11/2024, 12:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO

22/11/2024, 21:32

Mandado devolvido Negativamente

13/11/2024, 01:08

Mandado devolvido Positivamente

02/11/2024, 01:11

Expedição de ato ordinatório.

29/10/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 16:04

Mandado devolvido Negativamente

26/10/2024, 01:14

Decorrido prazo de GEORGE RAMOS DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 18:07

Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS LIMA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 18:07

Decorrido prazo de GEORGE RAMOS DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 18:07

Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS LIMA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 18:07

Decorrido prazo de ADENILSON NEVES SANTOS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 18:06

Mandado devolvido Positivamente

23/10/2024, 01:20

Mandado devolvido Positivamente

12/10/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Vitima: Otima Transportes De Salvador Spe S/a Reu: Guilherme Santos Lima Reu: George Ramos Dos Santos Reu: Adenilson Neves Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8053019-24.2024.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de mandado.

07/10/2024, 17:46

Expedição de mandado.

07/10/2024, 15:59

Expedição de mandado.

07/10/2024, 15:59

Expedição de mandado.

07/10/2024, 15:59

Expedição de mandado.

07/10/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:14

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/10/2024 23:59.

05/10/2024, 06:57

Conclusos para despacho

04/10/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 11:18

Expedição de ato ordinatório.

10/09/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 14:01

Mandado devolvido Negativamente

10/09/2024, 01:23

Mandado devolvido Negativamente

23/08/2024, 01:08

Mandado devolvido Negativamente

24/07/2024, 01:14

Expedição de mandado.

05/07/2024, 09:42

Expedição de mandado.

05/07/2024, 09:12

Expedição de mandado.

05/07/2024, 08:58

Juntada de Petição de PETIÇÃO

03/07/2024, 21:14

Expedição de ato ordinatório.

03/06/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 14:25

Mandado devolvido Negativamente

01/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS LIMA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 16:44

Decorrido prazo de GEORGE RAMOS DOS SANTOS em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 16:44

Decorrido prazo de ADENILSON NEVES SANTOS em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 16:44

Mandado devolvido Negativamente

30/05/2024, 01:07

Mandado devolvido Negativamente

21/05/2024, 01:13

Expedição de mandado.

13/05/2024, 17:01

Expedição de mandado.

13/05/2024, 17:01

Expedição de mandado.

13/05/2024, 17:00

Recebida a denúncia contra ADENILSON NEVES SANTOS (REU), GEORGE RAMOS DOS SANTOS (REU) e GUILHERME SANTOS LIMA (REU)

13/05/2024, 14:31

Conclusos para despacho

03/05/2024, 16:32

Distribuído por dependência

23/04/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:41

Decisão

•09/05/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 17:09

Sentença

•09/04/2025, 14:47

Despacho

•12/03/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 16:04

Despacho

•07/10/2024, 15:46

Todos os documentos(20)

Sentença

•04/07/2025, 08:31

Sentença

•01/07/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:41

Decisão

•09/05/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 17:09

Sentença

•09/04/2025, 14:47

Despacho

•12/03/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 16:04

Despacho

•07/10/2024, 15:46

Despacho

•07/10/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 14:25

Decisão

•13/05/2024, 14:31