Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8127462-77.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 9.600,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

CLAUDIO CHIARIONI

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

CLAUDIO CHIARIONI

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDIO CHIARIONI em 19/07/2024 23:59.

22/10/2024, 19:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2024 23:59.

21/10/2024, 22:45

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 15:54

Baixa Definitiva

21/10/2024, 15:54

Juntada de certidão

21/10/2024, 15:53

Publicado Sentença em 05/07/2024.

07/07/2024, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

07/07/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 21:31

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 16:05

Cominicação eletrônica

03/07/2024, 16:05

Julgado procedente o pedido

30/06/2024, 09:13

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 18:47

Juntada de certidão

14/06/2024, 18:47

Decorrido prazo de CLAUDIO CHIARIONI em 06/03/2024 23:59.

11/03/2024, 02:28

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de CLAUDIO CHIARIONI em 19/07/2024 23:59.

22/10/2024, 19:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2024 23:59.

21/10/2024, 22:45

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 15:54

Baixa Definitiva

21/10/2024, 15:54

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•30/06/2024, 09:13

Sentença

•30/06/2024, 09:13

21/10/2024, 15:53

Publicado Sentença em 05/07/2024.

07/07/2024, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

07/07/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 21:31

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 16:05

Cominicação eletrônica

03/07/2024, 16:05

Julgado procedente o pedido

30/06/2024, 09:13

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 18:47

Juntada de certidão

14/06/2024, 18:47

Decorrido prazo de CLAUDIO CHIARIONI em 06/03/2024 23:59.

11/03/2024, 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.

22/02/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

22/02/2024, 03:14

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Claudio Chiarioni Advogado: Adalberto Cordeiro De Souza (OAB:BA43834) Advogado: Almir Varjao Dos Santos (OAB:BA43833) Requerido: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8127462-77.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 18:24

Juntada de certidão

16/02/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 10:00

Mandado devolvido Positivamente

28/09/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 14:30

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 14:30

Concedida a Antecipação de tutela

25/09/2023, 12:21

Conclusos para despacho

25/09/2023, 12:13

Conclusos para decisão

24/09/2023, 21:57

Distribuído por sorteio

24/09/2023, 21:56

Sentença

•30/06/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 18:24

Decisão

•25/09/2023, 12:21

Decisão

•25/09/2023, 12:21