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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 28.756,20

Órgão julgador

6ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ALDINASI RAMOS VIVAS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALDINASI RAMOS VIVAS em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALDINASI RAMOS VIVAS em 27/04/2026 23:59.

Publicado Sentença em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de sentença.

Julgada improcedente a impugnação à execução de

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de réplica

Publicado Decisão em 09/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(21)