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Abandono MaterialCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENALMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Violência Doméstica Fam Contra a Mulher de Feira de Santana

Partes do Processo

LEDA MARLENE PEREIRA MOREIRA

CPF

Autor

DELEGACIA DE ATENDIMENTO POLICIAL A MULHER DEAM

Autor

MARIO

Terceiro

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Partes do Processo(44)

Decorrido prazo de PAULO CÉSAR SANTANA DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO CÉSAR SANTANA DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 09/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de PAULO CÉSAR SANTANA DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO CÉSAR SANTANA DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.

Publicado Certidão em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de PAULO CÉSAR SANTANA DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(103)

Todos os documentos(23)