Execução Fiscal 0502360-19.2015.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2015

Valor da Causa

R$ 24.598,97

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

WILLIAM DEGOBI OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA

OAB/BA 21952·CPF·Representa: Autor

WANDERSON VIANA DE OLIVEIRA

OAB/BA 64282·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de WILLIAM DEGOBI OLIVEIRA em 31/10/2024 23:59.

14/04/2026, 22:37

Decorrido prazo de WILLIAM DEGOBI OLIVEIRA em 31/10/2024 23:59.

14/04/2026, 21:54

Publicado Sentença em 09/10/2024.

14/04/2026, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 21:01

Concedida a gratuidade da justiça a WILLIAM DEGOBI OLIVEIRA - CPF: 493.243.575-49 (EXECUTADO).

17/03/2026, 16:58

Expedição de mandado.

17/03/2026, 16:58

Mandado devolvido Positivamente

30/10/2025, 01:18

Conclusos para decisão

29/10/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 09:03

Expedição de mandado.

10/09/2025, 08:51

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 08:50

Juntada de mandado

10/09/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 04:35

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

13/06/2025, 04:35

Expedição de E-Carta.

09/05/2025, 10:07

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de WILLIAM DEGOBI OLIVEIRA em 31/10/2024 23:59.

14/04/2026, 22:37

Decorrido prazo de WILLIAM DEGOBI OLIVEIRA em 31/10/2024 23:59.

14/04/2026, 21:54

Publicado Sentença em 09/10/2024.

14/04/2026, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 21:01

Concedida a gratuidade da justiça a WILLIAM DEGOBI OLIVEIRA - CPF: 493.243.575-49 (EXECUTADO).

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 16:58

Sentença

•07/10/2024, 16:52

17/03/2026, 16:58

Expedição de mandado.

17/03/2026, 16:58

Mandado devolvido Positivamente

30/10/2025, 01:18

Conclusos para decisão

29/10/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 09:03

Expedição de mandado.

10/09/2025, 08:51

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 08:50

Juntada de mandado

10/09/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 04:35

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

13/06/2025, 04:35

Expedição de E-Carta.

09/05/2025, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: William Degobi Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0502360-19.2015.8.05.0256 Órgão Julg PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0502360-19.2015.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 16:52

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 16:52

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 16:52

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

07/10/2024, 09:17

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 09:17

Juntada de Petição de informação de parcelamento

27/05/2024, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:30

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 14:58

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 02:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 02:00

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

15/06/2021, 00:00

Por decisão judicial

11/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

10/06/2021, 00:00

Petição

26/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

01/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

01/03/2021, 00:00

Mero expediente

01/03/2021, 00:00

Mero expediente

01/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/12/2020, 00:00

Petição

02/12/2020, 00:00

Expedição de documento

11/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/11/2020, 00:00

Mero expediente

19/09/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

15/08/2018, 00:00

Petição

10/08/2018, 00:00

Mandado

09/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

09/07/2018, 00:00

Expedição de Mandado

07/06/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/01/2018, 00:00

Transferência de Processo

14/12/2017, 00:00

Redistribuição de processo - saída

14/12/2017, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

14/12/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

13/12/2017, 00:00

Expedição de Carta

18/12/2015, 00:00

Mero expediente

23/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

10/11/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/11/2015, 00:00

Sentença

•07/10/2024, 16:52

Sentença

•07/10/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 14:57

Despacho

•11/06/2021, 11:40

Despacho

•01/03/2021, 17:22

Despacho

•01/02/2021, 12:39

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 12:07

Despacho

•19/09/2019, 14:44

Ato Ordinatório

•25/01/2018, 14:50

Despacho

•23/11/2015, 17:23