Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0769640-41.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2017

Valor da Causa

R$ 4.370,83

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

TELMA FREIRE DE MENEZES

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ELAINE CRISTINA FARIAS PORTELA

OAB/BA 57351·CPF·Representa: Autor

THAIANE MARTINS DA RESSURREICAO

OAB/BA 41814·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

TELMA FREIRE DE MENEZES

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TELMA FREIRE DE MENEZES em 24/08/2023 23:59.

27/04/2026, 21:46

Publicado Despacho em 17/08/2023.

27/04/2026, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 21:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:26

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 13:46

Baixa Definitiva

07/11/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

25/10/2025, 15:27

Publicado Sentença em 08/10/2025.

13/10/2025, 18:52

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

13/10/2025, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2025, 16:33

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de TELMA FREIRE DE MENEZES em 24/08/2023 23:59.

27/04/2026, 21:46

Publicado Despacho em 17/08/2023.

27/04/2026, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 21:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•06/10/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:59

08/11/2025, 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:26

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 13:46

Baixa Definitiva

07/11/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

25/10/2025, 15:27

Publicado Sentença em 08/10/2025.

13/10/2025, 18:52

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

13/10/2025, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2025, 16:33

Expedição de sentença.

06/10/2025, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 16:33

Conclusos para decisão

18/06/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/05/2025 23:59.

27/05/2025, 19:23

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 18:43

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 13:59

Expedição de Ofício.

03/04/2025, 20:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

13/03/2025, 12:41

Decorrido prazo de TELMA FREIRE DE MENEZES em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:40

Decorrido prazo de TELMA FREIRE DE MENEZES em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:15

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

21/01/2025, 10:44

Publicado Sentença em 16/12/2024.

28/12/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

28/12/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 21:00

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 21:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2024, 08:13

Expedição de sentença.

12/12/2024, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 02:40

Conclusos para decisão

31/10/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 16:18

Publicado Despacho em 09/10/2024.

13/10/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

13/10/2024, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Telma Freire De Menezes Advogado: Elaine Cristina Farias Portela (OAB:BA57351) Advogado: Thaiane Martins Da Ressurreicao (OAB:BA41814) Requerente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum R PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0769640-41.2017.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/10/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 21:21

Conclusos para decisão

27/06/2024, 16:24

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/06/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

25/06/2024, 11:34

Decorrido prazo de TELMA FREIRE DE MENEZES em 20/03/2024 23:59.

25/03/2024, 22:01

Publicado Decisão em 28/02/2024.

03/03/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

03/03/2024, 05:20

Expedição de decisão.

26/02/2024, 12:27

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/02/2024, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2024, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2024 23:59.

03/02/2024, 09:43

Conclusos para decisão

17/11/2023, 10:25

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 17:17

Expedição de despacho.

14/11/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 10:12

Conclusos para decisão

13/11/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 21:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/08/2023 23:59.

26/08/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2023, 11:58

Expedição de despacho.

15/08/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 11:58

Conclusos para decisão

15/08/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 02:02

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 02:02

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

31/07/2019, 00:00

Mero expediente

02/03/2019, 00:00

Expedição de Carta

23/01/2018, 00:00

Mero expediente

15/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

13/09/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/09/2017, 00:00

Sentença

•12/12/2024, 08:13

Despacho

•07/10/2024, 16:44

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/06/2024, 11:34

Petição

•25/06/2024, 11:34

Decisão

•26/02/2024, 12:27

Despacho

•14/11/2023, 10:12

Outros documentos

•11/11/2023, 21:51

Despacho

•15/08/2023, 11:58

Despacho

•02/03/2019, 09:56

Despacho

•15/09/2017, 15:10