Procedimento Comum Cível 8000003-71.2015.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2015

Valor da Causa

R$ 25.590,62

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Cível

Partes do Processo

ESBA - EMPRESA DE SEGURANCA DA BAHIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO SILVA DE MAGALHAES CASTRO

OAB/BA 39052·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO CAIRES DA SILVA SOBRINHO

OAB/BA 30629·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS GOMES SUEDDE

OAB/BA 27739·CPF·Representa: Autor

TATIANE ANITA ALMEIDA DE SOUZA LEAO

OAB/BA 32482·CPF·Representa: Autor

VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA

OAB/BA 30360·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ESBA - EMPRESA DE SEGURANCA DA BAHIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Terceiro

PREFEITO FLAVIANO ROHRS DA SILVA BONFIM

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTO AMARO-BAHIA

Terceiro

SANTO AMARO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ROGERIO SILVA DE MAGALHAES CASTRO

OAB/BA 39052·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO CAIRES DA SILVA SOBRINHO

OAB/BA 30629·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS GOMES SUEDDE

OAB/BA 27739·CPF·Representa: Autor

TATIANE ANITA ALMEIDA DE SOUZA LEAO

OAB/BA 32482·CPF·Representa: Autor

VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA

OAB/BA 30360·CPF·Representa: Autor

ALINE GABRIELE DA SILVA BRITTO

OAB/BA 58153·CPF·Representa: Réu

TEREZA BEATRIZ NOGUEIRA FERRAZ

OAB/BA 64410·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/05/2026, 18:09

Decorrido prazo de ESBA - EMPRESA DE SEGURANCA DA BAHIA LTDA - EPP em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 05:31

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 00:08

Expedição de intimação.

20/04/2026, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 10:27

Julgado procedente o pedido

15/04/2026, 17:03

Decorrido prazo de ESBA - EMPRESA DE SEGURANCA DA BAHIA LTDA - EPP em 25/08/2025 23:59.

21/01/2026, 03:37

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2025.

20/01/2026, 18:12

Disponibilizado no DJEN em 07/08/2025

20/01/2026, 18:12

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de substabelecimento

09/10/2025, 11:35

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

09/10/2025, 11:15

Decorrido prazo de ESBA - EMPRESA DE SEGURANCA DA BAHIA LTDA - EPP em 01/09/2025 23:59.

20/09/2025, 18:51

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/05/2026, 18:09

Decorrido prazo de ESBA - EMPRESA DE SEGURANCA DA BAHIA LTDA - EPP em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 05:31

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 00:08

Expedição de intimação.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/05/2026, 18:09

Sentença

•20/04/2026, 10:27

20/04/2026, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 10:27

Julgado procedente o pedido

15/04/2026, 17:03

Decorrido prazo de ESBA - EMPRESA DE SEGURANCA DA BAHIA LTDA - EPP em 25/08/2025 23:59.

21/01/2026, 03:37

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2025.

20/01/2026, 18:12

Disponibilizado no DJEN em 07/08/2025

20/01/2026, 18:12

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de substabelecimento

09/10/2025, 11:35

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

09/10/2025, 11:15

Decorrido prazo de ESBA - EMPRESA DE SEGURANCA DA BAHIA LTDA - EPP em 01/09/2025 23:59.

20/09/2025, 18:51

Publicado Despacho em 08/08/2025.

19/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

19/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 10:36

Conclusos para despacho

24/04/2025, 17:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/01/2025, 00:03

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 23:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Esba - Empresa De Seguranca Da Bahia Ltda - Epp Advogado: Rogerio Silva De Magalhaes Castro (OAB:BA39052) Reu: Municipio De Santo Amaro Advogado: Tereza Beatriz Nogueira Ferraz (OAB:BA64410) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8000003-71.2015.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Esba - Empresa De Seguranca Da Bahia Ltda - Epp Advogado: Rogerio Silva De Magalhaes Castro (OAB:BA39052) Reu: Municipio De Santo Amaro Advogado: Tereza Beatriz Nogueira Ferraz (OAB:BA64410) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8000003-71.2015.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro

10/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/10/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 11:27

Conclusos para despacho

02/07/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 09:39

Publicado Despacho em 20/05/2024.

18/05/2024, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

18/05/2024, 16:09

Expedição de despacho.

10/05/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 22:18

Conclusos para despacho

31/10/2023, 12:48

Decorrido prazo de ALINE GABRIELE DA SILVA BRITTO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 06:17

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 17:34

Publicado Intimação em 03/03/2022.

09/03/2022, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/02/2022, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 02/12/2020 23:59.

14/06/2021, 02:26

Publicado Despacho em 10/11/2020.

12/06/2021, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 13:18

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2020, 10:33

Determinada Requisição de Informações

08/11/2020, 10:33

Conclusos para despacho

09/09/2020, 10:39

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 15:25

Publicado Intimação em 10/03/2020.

11/03/2020, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2019, 16:05

Conclusos para julgamento

26/08/2017, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2017, 11:53

Conclusos para despacho

14/02/2017, 16:50

Juntada de Petição de petição

14/02/2017, 08:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 20/10/2016 23:59:59.

07/02/2017, 03:57

Expedição de intimação.

31/01/2017, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2017, 15:05

Conclusos para despacho

27/09/2016, 22:57

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

23/09/2016, 11:35

Expedição de intimação.

09/09/2016, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2016, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 21/01/2016 23:59:59.

22/01/2016, 00:19

Conclusos para despacho

18/01/2016, 10:05

Juntada de certidão

18/01/2016, 10:04

Juntada de Petição de petição

15/01/2016, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2015, 15:14

Expedição de citação.

01/10/2015, 12:28

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA DE MAGALHAES CASTRO em 24/09/2015 23:59:59.

25/09/2015, 00:16

Expedição de intimação.

08/09/2015, 17:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/04/2015, 11:27

Distribuído por sorteio

24/02/2015, 08:49

Conclusos para decisão

24/02/2015, 08:49

Sentença

•15/04/2026, 17:03

Despacho

•06/08/2025, 17:16

Despacho

•06/08/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 12:31

Despacho

•07/10/2024, 18:02

Despacho

•07/10/2024, 11:27

Despacho

•10/05/2024, 13:40

Despacho

•08/05/2024, 22:18

Despacho

•08/11/2020, 10:33

Despacho

•26/07/2019, 16:05

Despacho

•17/02/2017, 11:53

Despacho

•31/01/2017, 15:05

Todos os documentos(17)

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/05/2026, 18:09

Sentença

•20/04/2026, 10:27

Sentença

•15/04/2026, 17:03

Despacho

•06/08/2025, 17:16

Despacho

•06/08/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 12:31

Despacho

•07/10/2024, 18:02

Despacho

•07/10/2024, 11:27

Despacho

•10/05/2024, 13:40

Despacho

•08/05/2024, 22:18

Despacho

•08/11/2020, 10:33

Despacho

•26/07/2019, 16:05

Despacho

•17/02/2017, 11:53

Despacho

•31/01/2017, 15:05

Despacho

•02/06/2016, 14:50

Decisão

•01/04/2015, 11:27