Apelação Cível 8001857-57.2018.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 30.200,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 20

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Eunápolis 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 20

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

BAIARA DA COSTA BENFICA

Representa: Réu

VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA

OAB/BA 31454·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSS

Terceiro

MARIZANE RIBEIRO PASSOS

CPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 26/06/2024

26/06/2024, 09:25

Baixa Definitiva

26/06/2024, 09:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/06/2024, 09:25

Juntada de certidão

26/06/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:25

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 01:40

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 09:22

Conclusos #Não preenchido#

28/11/2023, 10:40

Juntada de certidão

28/11/2023, 10:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 01:29

Decorrido prazo de MARIZANE RIBEIRO PASSOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 00:27

Publicado Ementa em 21/08/2023.

22/08/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 02:17

Todas as movimentações(45)

Transitado em Julgado em 26/06/2024

26/06/2024, 09:25

Baixa Definitiva

26/06/2024, 09:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/06/2024, 09:25

Juntada de certidão

26/06/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:25

Documentos

Despacho

•22/03/2024, 13:17

Despacho

•21/03/2024, 09:22

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 01:40

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 09:22

Conclusos #Não preenchido#

28/11/2023, 10:40

Juntada de certidão

28/11/2023, 10:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 01:29

Decorrido prazo de MARIZANE RIBEIRO PASSOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 00:27

Publicado Ementa em 21/08/2023.

22/08/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 11:22

Conhecido o recurso de MARIZANE RIBEIRO PASSOS - CPF: 017.114.485-67 (APELADO) e provido

17/08/2023, 09:59

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido

09/08/2023, 14:08

Juntada de Petição de certidão

07/08/2023, 21:16

Deliberado em sessão - julgado

07/08/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 16:06

Incluído em pauta para 31/07/2023 13:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

19/07/2023, 15:49

Solicitado dia de julgamento

19/07/2023, 11:37

Decorrido prazo de MARIZANE RIBEIRO PASSOS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de MARIZANE RIBEIRO PASSOS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de MARIZANE RIBEIRO PASSOS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 03:09

Conclusos #Não preenchido#

30/03/2023, 09:32

Juntada de Petição de Parecer do Ministério Público

29/03/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

27/03/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

25/03/2023, 04:07

Publicado Despacho em 23/03/2023.

25/03/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 16:45

Conclusos #Não preenchido#

23/11/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 18:00

Recebidos os autos

18/11/2022, 13:40

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 13:40

Acórdão

•09/08/2023, 14:08

Despacho

•22/03/2023, 12:10

Despacho

•21/03/2023, 16:45

Despacho

•09/09/2022, 16:55

Sentença

•09/02/2022, 15:14

Despacho

•27/04/2021, 19:34

Sentença

•07/01/2021, 10:45

Despacho

•15/04/2020, 19:02

Decisão

•12/03/2020, 11:14

Ato Ordinatório

•07/12/2018, 13:39

Decisão

•30/10/2018, 07:33