Execução Fiscal 8122388-13.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 3.130,05

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ODAIR MOTA DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 23:02

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 23:02

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 22:30

Expedição de sentença.

08/03/2026, 21:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 21:45

Conclusos para decisão

07/03/2026, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.

14/01/2025, 23:05

Juntada de certidão

07/10/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2024, 09:32

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

01/09/2024, 09:32

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 23:02

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•08/03/2026, 21:45

Sentença

•08/03/2026, 21:45

14/03/2026, 23:02

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 22:30

Expedição de sentença.

08/03/2026, 21:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 21:45

Conclusos para decisão

07/03/2026, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.

14/01/2025, 23:05

Juntada de certidão

07/10/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2024, 09:32

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

01/09/2024, 09:32

Publicado Decisão em 21/02/2024.

13/05/2024, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

13/05/2024, 18:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Odair Mota Dos Santos - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpubica@tjba. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8122388-13.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

16/02/2024, 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2024, 18:10

Conclusos para decisão

12/02/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 13:13

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 13:13

Conclusos para decisão

04/02/2024, 13:13

Decorrido prazo de ODAIR MOTA DOS SANTOS - ME em 13/02/2023 23:59.

26/05/2023, 23:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2023 23:59.

13/05/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2023, 22:45

Expedição de decisão.

08/03/2023, 22:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/03/2023, 22:45

Conclusos para decisão

15/02/2023, 07:41

Processo Desarquivado

15/02/2023, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 12:15

Publicado Decisão em 19/12/2022.

17/01/2023, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

17/01/2023, 18:29

Arquivado Provisoramente

16/12/2022, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2022, 14:55

Expedição de decisão.

16/12/2022, 14:55

Decorrido prazo de ODAIR MOTA DOS SANTOS - ME em 12/09/2022 23:59.

18/10/2022, 15:23

Publicado Decisão em 18/08/2022.

10/10/2022, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 21:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/08/2022 23:59.

07/09/2022, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2022, 21:30

Expedição de decisão.

16/08/2022, 21:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/08/2022, 21:30

Conclusos para decisão

16/08/2022, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2022, 14:51

Expedição de decisão.

29/07/2022, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/01/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 15:29

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/11/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 10:04

Conclusos para despacho

26/10/2021, 16:33

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 16:33

Decisão

•16/02/2024, 18:10

Decisão

•08/03/2023, 22:45

Decisão

•16/12/2022, 14:55

Decisão

•16/08/2022, 21:30

Decisão

•29/07/2022, 14:51

Decisão

•18/01/2022, 16:22

Despacho de citação por AR Digital

•01/11/2021, 10:04