Execução Fiscal 8015019-66.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 236.518,03

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDNILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA 26397·Representa: Réu

TAMARA RODRIGUES ARAUJO SAMPAIO

OAB/BA 49490·CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

RESSOLEVER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/04/2026, 14:58

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de informação 2º grau

24/11/2025, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2023 23:59.

02/10/2025, 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501715842

21/05/2025, 16:46

Expedição de despacho.

21/05/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 16:46

Conclusos para decisão

25/04/2025, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 14:57

Expedição de despacho.

12/03/2025, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 19:40

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/04/2026, 14:58

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de informação 2º grau

24/11/2025, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2023 23:59.

02/10/2025, 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Informação 2º Grau

•24/11/2025, 09:37

Informação 2º Grau

•24/11/2025, 09:37

09/06/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501715842

21/05/2025, 16:46

Expedição de despacho.

21/05/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 16:46

Conclusos para decisão

25/04/2025, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 14:57

Expedição de despacho.

12/03/2025, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 19:40

Conclusos para decisão

26/02/2025, 13:42

Processo Desarquivado

26/02/2025, 13:42

Juntada de certidão

26/02/2025, 13:41

Juntada de Petição de outros documentos

13/01/2025, 15:21

Arquivado Provisoriamente

26/12/2024, 14:03

Juntada de Petição de outros documentos

23/12/2024, 10:56

Expedição de sentença.

15/12/2024, 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2024, 10:22

Conclusos para decisão

13/12/2024, 14:52

Juntada de certidão

13/12/2024, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

01/12/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Ressolever Comercio E Industria Ltda - Me Advogado: Ednilton Meireles De Oliveira Santos (OAB:BA26397) Advogado: Tamara Rodrigues Araujo Sampaio (OAB:BA49490) Advogado: Renan Lemos Villela (OAB:RS52572) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZEN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8015019-66.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

10/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

07/10/2024, 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2024, 17:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/08/2024, 14:50

Publicado Decisão em 16/10/2023.

19/05/2024, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

19/05/2024, 21:44

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 09:33

Decorrido prazo de RESSOLEVER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 14/11/2023 23:59.

17/11/2023, 07:55

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2023.

14/11/2023, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 12:18

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 10:53

Juntada de Petição de contra-razões

12/11/2023, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 20:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2023, 20:38

Expedição de decisão.

10/10/2023, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:05

Expedição de decisão.

10/10/2023, 11:05

Deferido em parte o pedido de RESSOLEVER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME - CNPJ: 05.213.722/0001-48 (EXECUTADO)

10/10/2023, 11:05

Decorrido prazo de RESSOLEVER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

08/07/2021, 08:52

Publicado Carta em 26/02/2021.

07/07/2021, 07:40

Conclusos para decisão

15/03/2021, 09:14

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 19:53

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2021, 18:02

Expedição de Carta via AR Digital.

24/01/2021, 16:40

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2020 23:59:59.

01/10/2020, 20:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2020 23:59:59.

01/10/2020, 20:21

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

08/07/2020, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 13:52

Conclusos para decisão

05/07/2020, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 08:43

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

12/03/2020, 15:05

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 10:49

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

08/01/2020, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 11:53

Conclusos para despacho

27/11/2019, 09:19

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 09:19

Despacho

•21/05/2025, 16:46

Despacho

•21/05/2025, 16:46

Despacho

•12/03/2025, 19:40

Decisão

•15/12/2024, 10:22

Decisão

•13/12/2024, 14:50

Sentença

•07/10/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 13:48

Decisão

•10/10/2023, 11:05

Documento de Comprovação

•01/03/2021, 17:31

Despacho

•08/07/2020, 13:52

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 10:49

Despacho de citação por AR Digital

•08/01/2020, 11:53