Execução Fiscal 0006704-82.2009.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2009

Valor da Causa

R$ 676,62

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

ALVARO FARO GOMES

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 11:48

Baixa Definitiva

03/12/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petições diversas

11/11/2024, 21:08

Decorrido prazo de Alvaro Faro Gomes em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:50

Publicado Sentença em 09/10/2024.

13/10/2024, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

13/10/2024, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Alvaro Faro Gomes Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0006704-82.2009.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0006704-82.2009.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

10/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 15:36

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/10/2024, 15:36

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 15:35

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 17:28

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

10/09/2024, 17:28

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 11:48

Baixa Definitiva

03/12/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petições diversas

11/11/2024, 21:08

Decorrido prazo de Alvaro Faro Gomes em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:50

Documentos

Sentença

•07/10/2024, 15:36

Sentença

•07/10/2024, 15:36

Publicado Sentença em 09/10/2024.

13/10/2024, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

13/10/2024, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Alvaro Faro Gomes Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0006704-82.2009.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0006704-82.2009.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

10/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 15:36

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/10/2024, 15:36

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 15:35

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 17:28

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

10/09/2024, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 04:18

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 19:02

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

08/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

29/08/2022, 00:00

Expedição de documento

28/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/08/2022, 00:00

Mero expediente

18/07/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/10/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Petição

11/04/2018, 00:00

Remessa

08/06/2017, 00:00

Petição

31/05/2017, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

16/11/2009, 16:32

Despacho do juiz

06/11/2009, 10:56

Documento

05/11/2009, 16:30

Conclusão

12/05/2009, 17:09

Processo autuado

12/05/2009, 16:44

Distribuição

11/05/2009, 13:54

Sentença

•07/10/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•28/08/2022, 22:06

Despacho

•18/07/2022, 13:35