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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2017

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Transitado em Julgado em 09/02/2026

Arquivado Definitivamente

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 19/08/2025

Desentranhado o documento

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO RENATO PORTUGAL DE ALMEIDA em 23/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 01/07/2025.

Todas as movimentações(64)