Execução Fiscal 0503789-73.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 28.896,96

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Conflito de competência cível · Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior Cíveis Reunidas

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIO KALID ANTONIO

OAB/MG 57527·Representa: Réu

LUCAS FONSECA MAYER DA SILVEIRA

OAB/BA 26858·CPF·Representa: Réu

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS

OAB/MG 96410·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

TORA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

03/07/2025, 08:11

Arquivado Provisoriamente

03/07/2025, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA em 13/03/2025 23:59.

15/03/2025, 10:40

Publicado Decisão em 13/02/2025.

22/02/2025, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

22/02/2025, 21:27

Expedição de decisão.

10/02/2025, 18:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0505007-39.2016.8.05.0001

10/02/2025, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 09:35

Conclusos para decisão

30/10/2024, 06:55

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 10:28

Publicado Despacho em 09/10/2024.

13/10/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

13/10/2024, 00:44

Todas as movimentações(65)

Arquivado Provisoriamente

03/07/2025, 08:11

Arquivado Provisoriamente

03/07/2025, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA em 13/03/2025 23:59.

15/03/2025, 10:40

Publicado Decisão em 13/02/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 08:11

Decisão

•10/02/2025, 18:25

22/02/2025, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

22/02/2025, 21:27

Expedição de decisão.

10/02/2025, 18:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0505007-39.2016.8.05.0001

10/02/2025, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 09:35

Conclusos para decisão

30/10/2024, 06:55

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 10:28

Publicado Despacho em 09/10/2024.

13/10/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

13/10/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Tora Transportes Industriais Ltda Advogado: Vinicio Kalid Antonio (OAB:MG57527) Advogado: Lucas Fonseca Mayer Da Silveira (OAB:BA26858) Advogado: Eduardo Arrieiro Elias (OAB:MG96410) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0503789-73.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/10/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 16:43

Conclusos para decisão

15/07/2024, 12:20

Decorrido prazo de TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA em 20/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 08:56

Publicado Despacho em 06/05/2024.

05/05/2024, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

05/05/2024, 06:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/05/2024, 09:40

Expedição de despacho.

02/05/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:08

Conclusos para decisão

24/04/2024, 18:18

Juntada de certidão

02/04/2024, 10:51

Recebidos os autos

02/04/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/12/2022, 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/12/2022, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

01/12/2022, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

01/12/2022, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

01/12/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 06:14

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 06:14

Remetido ao PJE

14/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

23/09/2022, 00:00

Outras Decisões

18/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

09/08/2022, 00:00

Redistribuição de processo - saída

05/08/2022, 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

05/08/2022, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

04/08/2022, 00:00

Publicação

22/07/2022, 00:00

Incompetência

20/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

05/07/2022, 00:00

Publicação

30/04/2016, 00:00

Incompetência

27/04/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/04/2016, 00:00

Expedição de documento

27/04/2016, 00:00

Transferência de Processo

27/04/2016, 00:00

Expedição de Certidão

27/04/2016, 00:00

Concluso para Despacho

29/03/2016, 00:00

Petição

28/03/2016, 00:00

Bloqueio/penhora on line

16/03/2016, 00:00

Expedição de documento

11/03/2016, 00:00

Concluso para Despacho

11/03/2016, 00:00

Expedição de Carta

18/02/2016, 00:00

Concluso para Despacho

29/01/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/01/2016, 00:00

Mero expediente

29/01/2016, 00:00

Decisão

•10/02/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 06:51

Despacho

•07/10/2024, 16:43

Despacho

•07/10/2024, 16:43

Despacho

•02/05/2024, 09:24

Despacho

•29/04/2024, 15:08

Acórdão

•26/09/2023, 15:25

Despacho

•24/02/2023, 15:00

Despacho

•24/02/2023, 12:24

Decisão

•18/08/2022, 19:46

Decisão

•20/07/2022, 11:38

Decisão

•27/04/2016, 10:55

Decisão

•16/03/2016, 11:32

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 08:11

Decisão

•10/02/2025, 18:25

Decisão

•10/02/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 06:51

Despacho

•07/10/2024, 16:43

Despacho

•07/10/2024, 16:43

Despacho

•02/05/2024, 09:24

Despacho

•29/04/2024, 15:08

Acórdão

•26/09/2023, 15:25

Despacho

•24/02/2023, 15:00

Despacho

•24/02/2023, 12:24

Decisão

•18/08/2022, 19:46

Decisão

•20/07/2022, 11:38

Decisão

•27/04/2016, 10:55

Decisão

•16/03/2016, 11:32

Despacho

•29/01/2016, 10:50