Execução Fiscal 0561443-81.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2017

Valor da Causa

R$ 501.534,97

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MASTERCARD BRASIL

Terceiro

MASTERCARD

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON ITALO PEREIRA

OAB/BA 25531·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(121)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MASTERCARD BRASIL

Terceiro

MASTERCARD

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BMC S A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO FINASA S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTS SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO

Terceiro

O FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II,

Terceiro

BANCO FINASA S.A

Terceiro

M SANTOS ALVES ME

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Terceiro

BANCO BRADSCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

FINASA BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTO SA

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

BANCO FINASA

Terceiro

SPC SERASA

Terceiro

SERASA EXPERIAN

Terceiro

SERASA S.A.

Terceiro

CCS COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

SIMONE OLIVEIRA CERQUEIRA

CPF

Reu

LINDINALVA GUIMARAES GALVAO

CPF

Reu

ADENILSON JESUS DA SILVA

CPF

Reu

CELENILDA CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Reu

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ELO SERVICOS S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JAMJOY VIACAO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO DO BRASIL SA

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO ITAU SA

OUTROS_PARTICIPANTES

AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERINTENDENCIA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SALVADOR

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SERASA S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ADENILSON JESUS DA SILVA em 31/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:22

Decorrido prazo de LINDINALVA GUIMARAES GALVAO em 31/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:22

Decorrido prazo de SIMONE OLIVEIRA CERQUEIRA em 31/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:22

Decorrido prazo de CCS COMERCIO LTDA - ME em 31/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:22

Decorrido prazo de CELENILDA CARVALHO DOS SANTOS em 31/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:22

Decorrido prazo de LINDINALVA GUIMARAES GALVAO em 31/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:03

Decorrido prazo de CELENILDA CARVALHO DOS SANTOS em 31/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:03

Decorrido prazo de ADENILSON JESUS DA SILVA em 31/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:03

Decorrido prazo de CCS COMERCIO LTDA - ME em 31/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:03

Decorrido prazo de SIMONE OLIVEIRA CERQUEIRA em 31/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:02

Publicado Decisão em 09/10/2024.

08/04/2026, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:41

Conclusos para decisão

26/01/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

21/12/2025, 17:54

Todas as movimentações(168)

Decorrido prazo de ADENILSON JESUS DA SILVA em 31/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:22

Decorrido prazo de LINDINALVA GUIMARAES GALVAO em 31/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:22

Decorrido prazo de SIMONE OLIVEIRA CERQUEIRA em 31/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:22

Decorrido prazo de CCS COMERCIO LTDA - ME em 31/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:22

Decorrido prazo de CELENILDA CARVALHO DOS SANTOS em 31/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 16:42

Despacho

•09/12/2025, 06:40

08/04/2026, 14:22

Decorrido prazo de LINDINALVA GUIMARAES GALVAO em 31/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:03

Decorrido prazo de CELENILDA CARVALHO DOS SANTOS em 31/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:03

Decorrido prazo de ADENILSON JESUS DA SILVA em 31/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:03

Decorrido prazo de CCS COMERCIO LTDA - ME em 31/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:03

Decorrido prazo de SIMONE OLIVEIRA CERQUEIRA em 31/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:02

Publicado Decisão em 09/10/2024.

08/04/2026, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:41

Conclusos para decisão

26/01/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

21/12/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2025, 17:54

Expedição de intimação.

10/12/2025, 16:42

Expedição de intimação.

09/12/2025, 06:40

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 06:40

Conclusos para decisão

18/09/2025, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 18:42

Expedição de intimação.

07/07/2025, 13:40

Expedição de decisão.

25/03/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 17:01

Conclusos para decisão

06/02/2025, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Ccs Comercio Ltda - Me Advogado: Anderson Italo Pereira (OAB:BA25531) Executado: Adenilson Jesus Da Silva Advogado: Anderson Italo Pereira (OAB:BA25531) Executado: Celenilda Carvalho Dos Santos Advogado: Anderson Italo Pereira (OAB:BA25531) Executado: Lindinalva Guimaraes Ga PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0561443-81.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/10/2024, 12:06

Expedição de decisão.

24/09/2024, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 10:14

Conclusos para decisão

10/07/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2024, 21:59

Juntada de Petição de petição

07/07/2024, 21:59

Expedição de decisão.

19/06/2024, 15:57

Expedição de decisão.

17/06/2024, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 09:59

Conclusos para decisão

17/05/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 22:46

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 22:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2024 23:59.

11/04/2024, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 09:29

Expedição de decisão.

04/03/2024, 10:13

Expedição de decisão.

04/03/2024, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 03:31

Expedição de decisão.

19/12/2023, 17:25

Outras Decisões

19/12/2023, 17:25

Conclusos para decisão

27/11/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2023, 01:40

Juntada de Petição de petição

25/11/2023, 01:40

Expedição de decisão.

27/10/2023, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 11:26

Expedição de decisão.

13/09/2023, 16:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/09/2023, 16:06

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 09:33

Expedição de decisão.

23/08/2023, 11:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2023, 11:07

Expedição de ato ordinatório.

14/08/2023, 11:07

Conclusos para decisão

01/08/2023, 16:06

Juntada de outros documentos

01/08/2023, 16:05

Juntada de outros documentos

01/08/2023, 16:04

Juntada de outros documentos

26/06/2023, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2023 23:59.

04/05/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 11:25

Expedição de ato ordinatório.

28/02/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 08:08

Remetido ao PJE

14/10/2022, 00:00

Expedição de documento

04/10/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

28/07/2022, 00:00

Expedição de documento

26/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/07/2022, 00:00

Expedição de documento

11/03/2022, 00:00

Petição

05/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão

13/10/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

23/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

21/09/2021, 00:00

Petição

20/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

09/09/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

03/05/2021, 00:00

Petição

30/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

30/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

29/03/2021, 00:00

Mero expediente

10/03/2021, 00:00

Documento

08/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

08/03/2021, 00:00

Petição

02/03/2021, 00:00

Petição

02/03/2021, 00:00

Petição

02/03/2021, 00:00

Reativação

02/03/2021, 00:00

Petição

09/10/2020, 00:00

Petição

27/08/2020, 00:00

Petição

17/08/2020, 00:00

Expedição de Carta

30/07/2020, 00:00

Expedição de Carta

30/07/2020, 00:00

Expedição de Carta

30/07/2020, 00:00

Expedição de Carta

30/07/2020, 00:00

Expedição de Carta

30/07/2020, 00:00

Expedição de Carta

30/07/2020, 00:00

Expedição de Carta

30/07/2020, 00:00

Expedição de Carta

30/07/2020, 00:00

Expedição de Carta

30/07/2020, 00:00

Expedição de Carta

30/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

28/07/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

13/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

29/06/2020, 00:00

Petição

18/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

21/05/2020, 00:00

Mero expediente

18/05/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

04/05/2020, 00:00

Petição

30/04/2020, 00:00

Publicação

14/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão

08/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

03/03/2020, 00:00

Petição

06/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

07/01/2020, 00:00

Mero expediente

02/12/2019, 00:00

Documento

30/10/2019, 00:00

Documento

30/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

30/10/2019, 00:00

Petição

25/10/2019, 00:00

Petição

08/10/2019, 00:00

Publicação

28/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

25/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/09/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

20/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/09/2019, 00:00

Petição

22/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

31/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/07/2019, 00:00

Petição

17/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

13/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/07/2019, 00:00

Mero expediente

18/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

28/05/2019, 00:00

Expedição de Edital

02/04/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/03/2019, 00:00

Expedição de Edital

11/02/2019, 00:00

Petição

31/10/2018, 00:00

Expedição de Carta

10/10/2018, 00:00

Expedição de Carta

10/10/2018, 00:00

Expedição de Carta

10/10/2018, 00:00

Expedição de Carta

10/10/2018, 00:00

Documento

10/10/2018, 00:00

Mero expediente

18/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

29/06/2018, 00:00

Petição

18/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

31/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

14/02/2018, 00:00

Expedição de Mandado

18/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/12/2017, 00:00

Mero expediente

19/12/2017, 00:00

Petição

13/12/2017, 00:00

Expedição de Certidão

14/11/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/11/2017, 00:00

Expedição de Carta

18/10/2017, 00:00

Liminar

06/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

05/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/10/2017, 00:00

Despacho

•07/07/2025, 13:40

Despacho

•25/03/2025, 17:01

Decisão

•07/10/2024, 12:06

Decisão

•24/09/2024, 11:02

Decisão

•19/06/2024, 15:57

Decisão

•17/06/2024, 09:59

Decisão

•04/03/2024, 10:13

Decisão

•04/03/2024, 10:03

Decisão

•19/12/2023, 17:25

Decisão

•27/10/2023, 17:33

Decisão

•13/09/2023, 16:06

Decisão

•23/08/2023, 11:58

Decisão

•14/08/2023, 11:07

Todos os documentos(35)

Despacho

•10/12/2025, 16:42

Despacho

•09/12/2025, 06:40

Despacho

•07/07/2025, 13:40

Despacho

•25/03/2025, 17:01

Decisão

•07/10/2024, 12:06

Decisão

•24/09/2024, 11:02

Decisão

•19/06/2024, 15:57

Decisão

•17/06/2024, 09:59

Decisão

•04/03/2024, 10:13

Decisão

•04/03/2024, 10:03

Decisão

•19/12/2023, 17:25

Decisão

•27/10/2023, 17:33

Decisão

•13/09/2023, 16:06

Decisão

•23/08/2023, 11:58

Decisão

•14/08/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 12:41

Decisão

•28/07/2022, 15:39

Decisão

•23/09/2021, 12:24

Decisão

•03/05/2021, 12:46

Despacho

•10/03/2021, 14:38

Decisão

•13/07/2020, 14:25

Despacho

•18/05/2020, 17:52

Decisão

•10/03/2020, 17:21

Despacho

•02/12/2019, 16:32

Decisão

•20/09/2019, 11:35

Ato Ordinatório

•30/07/2019, 08:37

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 13:36

Despacho

•18/06/2019, 14:10

Ato Ordinatório

•26/03/2019, 18:25

Despacho

•18/07/2018, 09:37

Ato Ordinatório

•29/05/2018, 17:34

Despacho

•19/12/2017, 17:57

Ato Ordinatório

•13/11/2017, 18:08

Decisão

•06/10/2017, 14:45