Apelação Cível 0565907-17.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.946.806,65

Orgao julgador

Des. João Bôsco de Oliveira Seixas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

Movimentacoes

Publicado Ementa em 04/05/2026.

05/05/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 08:32

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SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 09:45

Embargos de declaração não acolhidos

29/04/2026, 09:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de certidão

27/04/2026, 19:20

Deliberado em sessão - julgado

27/04/2026, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 17:22

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

24/04/2026, 17:22

Publicado Outros documentos em 06/04/2026.

06/04/2026, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 02:00

Comunicação eletrônica

01/04/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 18:21

Incluído em pauta para 27/04/2026 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

01/04/2026, 18:01

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

31/03/2026, 18:08

Documentos

Acórdão

•28/04/2026, 11:05

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 21:36

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 21:36

Acórdão

•25/11/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:13

Sentença

•15/07/2025, 14:06

Sentença

•15/04/2025, 17:11

Despacho

•18/03/2025, 17:49

Sentença

•29/01/2025, 16:29

Sentença

•13/12/2024, 15:58

Despacho

•11/10/2024, 14:18

Despacho

•07/10/2024, 17:33

Despacho

•13/04/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 13:10

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