Apelação Cível 0565907-17.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.946.806,65

Órgão julgador

Des. João Bôsco de Oliveira Seixas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Ementa em 04/05/2026.

05/05/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 09:45

Embargos de declaração não acolhidos

29/04/2026, 09:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de certidão

27/04/2026, 19:20

Deliberado em sessão - julgado

27/04/2026, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 17:22

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

24/04/2026, 17:22

Publicado Outros documentos em 06/04/2026.

06/04/2026, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 02:00

Comunicação eletrônica

01/04/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 18:21

Incluído em pauta para 27/04/2026 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

01/04/2026, 18:01

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

31/03/2026, 18:08

Todas as movimentações(75)

Publicado Ementa em 04/05/2026.

05/05/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 09:45

Embargos de declaração não acolhidos

29/04/2026, 09:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

Acórdão

•28/04/2026, 11:05

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 21:36

28/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de certidão

27/04/2026, 19:20

Deliberado em sessão - julgado

27/04/2026, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 17:22

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

24/04/2026, 17:22

Publicado Outros documentos em 06/04/2026.

06/04/2026, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 02:00

Comunicação eletrônica

01/04/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 18:21

Incluído em pauta para 27/04/2026 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

01/04/2026, 18:01

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

31/03/2026, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 05:36

Retirada de pauta

24/03/2026, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 10:10

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

24/03/2026, 10:10

Publicado Outros documentos em 06/03/2026.

06/03/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:02

Comunicação eletrônica

04/03/2026, 19:48

Comunicação eletrônica

04/03/2026, 19:34

Comunicação eletrônica

04/03/2026, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 19:17

Incluído em pauta para 24/03/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

04/03/2026, 18:04

Solicitado dia de julgamento

04/03/2026, 10:27

Conclusos #Não preenchido#

02/03/2026, 21:21

Conclusos para decisão

02/03/2026, 21:21

Juntada de Petição de contra-razões

02/03/2026, 17:15

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.

23/02/2026, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:01

Comunicação eletrônica

19/02/2026, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

19/02/2026, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 15:51

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

19/02/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:55

Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:30

Juntada de certidão

14/01/2026, 11:28

Publicado Ementa em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:53

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

30/11/2025, 00:36

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 13:28

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

27/11/2025, 11:39

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

25/11/2025, 10:03

Juntada de Petição de certidão

24/11/2025, 19:05

Deliberado em sessão - julgado

24/11/2025, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 11:47

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

21/11/2025, 11:47

Publicado Outros documentos em 07/11/2025.

07/11/2025, 17:20

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

07/11/2025, 17:20

Comunicação eletrônica

03/11/2025, 17:56

Comunicação eletrônica

03/11/2025, 17:44

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

03/11/2025, 17:40

Incluído em pauta para 24/11/2025 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

03/11/2025, 17:09

Retirada de pauta

31/10/2025, 14:17

Deliberado em Sessão - Adiado

31/10/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:49

Incluído em pauta para 03/11/2025 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

13/10/2025, 17:47

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

16/09/2025, 18:00

Retirada de pauta

09/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

03/09/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 18:03

Incluído em pauta para 09/09/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

21/08/2025, 17:53

Solicitado dia de julgamento

20/08/2025, 17:13

Conclusos #Não preenchido#

08/08/2025, 10:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/08/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:51

Recebidos os autos

08/08/2025, 10:18

Distribuído por sorteio

08/08/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 21:36

Acórdão

•25/11/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:13

Sentença

•15/07/2025, 14:06

Sentença

•15/04/2025, 17:11

Despacho

•18/03/2025, 17:49

Sentença

•29/01/2025, 16:29

Sentença

•13/12/2024, 15:58

Despacho

•11/10/2024, 14:18

Despacho

•07/10/2024, 17:33

Despacho

•13/04/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 13:10

Todos os documentos(24)

Acórdão

•28/04/2026, 11:05

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 21:36

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 21:36

Acórdão

•25/11/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:13

Sentença

•15/07/2025, 14:06

Sentença

•15/04/2025, 17:11

Despacho

•18/03/2025, 17:49

Sentença

•29/01/2025, 16:29

Sentença

•13/12/2024, 15:58

Despacho

•11/10/2024, 14:18

Despacho

•07/10/2024, 17:33

Despacho

•13/04/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 13:09

Despacho

•20/11/2021, 17:49

Despacho

•12/02/2021, 11:14

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 14:38

Despacho

•16/12/2020, 16:56

Despacho

•26/07/2019, 11:02

Decisão

•26/06/2019, 17:16

Despacho

•19/06/2019, 15:17

Despacho

•06/11/2018, 17:14