Agravo em Recurso Especial 0700678-78.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta
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Roubo Majorado
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
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Data de Distribuição
07/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
LAURA DE JESUS SANTOS
CPF
056.***.***-66
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Reu
ALEF BARBOSA DA SILVA
TERCEIRO
GABRIEL DA SILVA
TERCEIRO
Advogados / Representantes
BRUNO LEONARDO SILVA MORAES
OAB/BA 40039
·
CPF
888.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
24/04/2026, 09:27
Transitado em Julgado em 23/04/2026
24/04/2026, 09:27
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 372250/2026
17/04/2026, 18:16
Protocolizada Petição 372250/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/04/2026
17/04/2026, 18:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026
15/04/2026, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/04/2026, 01:19
Não conhecido o recurso de LAURA DE JESUS SANTOS
13/04/2026, 18:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2026
13/04/2026, 18:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
07/04/2026, 14:17
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
07/04/2026, 13:45
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
06/04/2026, 15:14
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
31/03/2026, 11:27
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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13/04/2026, 18:50
Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração
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31/03/2026, 11:27
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31/03/2026, 11:27
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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31/03/2026, 11:27
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
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31/03/2026, 11:27
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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Acórdão/Decisão Monocrática
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Sentença
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Sentença
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Todos os documentos
(17)
DECISÃO TERMINATIVA
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13/04/2026, 18:50
Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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Acórdão/Decisão Monocrática
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Sentença
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Sentença
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