Petição Cível 8006986-55.2024.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 21.750,08

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais, Consumidor e Registros Públicos de Porto Seguro

Partes do Processo

MARCELO LOPES JUSTINO

CPF

Autor

ELENICE MARIA DE SANTANA

CPF

Autor

WAM BRASIL

Terceiro

W 30 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARCELO LOPES JUSTINO em 19/02/2025 23:59.

28/02/2026, 03:56

Decorrido prazo de ELENICE MARIA DE SANTANA em 19/02/2025 23:59.

28/02/2026, 03:56

Decorrido prazo de W 30 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/02/2025 23:59.

28/02/2026, 03:56

Decorrido prazo de W 30 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/02/2025 23:59.

28/02/2026, 03:53

Decorrido prazo de ELENICE MARIA DE SANTANA em 19/02/2025 23:59.

28/02/2026, 03:53

Decorrido prazo de MARCELO LOPES JUSTINO em 19/02/2025 23:59.

28/02/2026, 03:53

Publicado Sentença em 29/01/2025.

27/02/2026, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

27/02/2026, 23:43

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 11:53

Baixa Definitiva

16/05/2025, 11:53

Transitado em Julgado em 30/04/2025

30/04/2025, 16:42

Extinto o processo por desistência

27/01/2025, 09:43

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 13:54

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

31/10/2024, 14:33

Decorrido prazo de MARCELO LOPES JUSTINO em 16/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:53

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de MARCELO LOPES JUSTINO em 19/02/2025 23:59.

28/02/2026, 03:56

Decorrido prazo de ELENICE MARIA DE SANTANA em 19/02/2025 23:59.

28/02/2026, 03:56

Decorrido prazo de W 30 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/02/2025 23:59.

28/02/2026, 03:56

Decorrido prazo de W 30 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/02/2025 23:59.

28/02/2026, 03:53

Decorrido prazo de ELENICE MARIA DE SANTANA em 19/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•27/01/2025, 13:57

Sentença

•27/01/2025, 09:43

28/02/2026, 03:53

Decorrido prazo de MARCELO LOPES JUSTINO em 19/02/2025 23:59.

28/02/2026, 03:53

Publicado Sentença em 29/01/2025.

27/02/2026, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

27/02/2026, 23:43

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 11:53

Baixa Definitiva

16/05/2025, 11:53

Transitado em Julgado em 30/04/2025

30/04/2025, 16:42

Extinto o processo por desistência

27/01/2025, 09:43

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 13:54

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

31/10/2024, 14:33

Decorrido prazo de MARCELO LOPES JUSTINO em 16/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:53

Decorrido prazo de ELENICE MARIA DE SANTANA em 16/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:53

Publicado Despacho em 09/10/2024.

19/10/2024, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

19/10/2024, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Marcelo Lopes Justino Advogado: Jose Santana Junior (OAB:TO7671) Requerente: Elenice Maria De Santana Advogado: Jose Santana Junior (OAB:TO7671) Requerido: W 30 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 8006986-55.2024.8.05.0201 Petição Cível Jurisdição: Porto Seguro

10/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2024, 05:49

Conclusos para decisão

04/09/2024, 10:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/09/2024, 10:58

Distribuído por sorteio

04/09/2024, 10:58

Despacho

•07/10/2024, 13:27

Despacho

•05/10/2024, 05:49