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Procedimento Comum CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

JACIARA DE LIMA ALMEIDA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de DANILO SOUZA RIBEIRO em 31/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 09/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Transitado em Julgado em 17/03/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

Expedição de intimação.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de réplica

Decorrido prazo de DANILO SOUZA RIBEIRO em 07/05/2020 23:59:59.

Publicado Intimação em 02/03/2020.

Todas as movimentações(26)