Execução Fiscal 8012173-37.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 8.385,03

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

RLINS REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Reu

RODRIGO FERNANDES DE AGUIAR LINS

CPF

Reu

BARBARA CELINA TEIXEIRA GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de alvará

11/05/2026, 11:31

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026.

24/04/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 13:41

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 13:41

Juntada de certidão

27/03/2026, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de RODRIGO FERNANDES DE AGUIAR LINS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de RLINS REPRESENTACOES LTDA. em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de BARBARA CELINA TEIXEIRA GOMES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:18

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 17:35

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 07:20

Decorrido prazo de RODRIGO FERNANDES DE AGUIAR LINS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 05:02

Decorrido prazo de BARBARA CELINA TEIXEIRA GOMES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 05:02

Decorrido prazo de BARBARA CELINA TEIXEIRA GOMES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 05:02

Todas as movimentações(102)

Juntada de alvará

11/05/2026, 11:31

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026.

24/04/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 13:41

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 13:41

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 13:41

Juntada de certidão

27/03/2026, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de RODRIGO FERNANDES DE AGUIAR LINS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de RLINS REPRESENTACOES LTDA. em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de BARBARA CELINA TEIXEIRA GOMES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:18

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 17:35

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 07:20

Decorrido prazo de RODRIGO FERNANDES DE AGUIAR LINS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 05:02

Decorrido prazo de BARBARA CELINA TEIXEIRA GOMES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 05:02

Decorrido prazo de BARBARA CELINA TEIXEIRA GOMES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 05:02

Decorrido prazo de RODRIGO FERNANDES DE AGUIAR LINS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 05:02

Decorrido prazo de RODRIGO FERNANDES DE AGUIAR LINS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 05:02

Decorrido prazo de BARBARA CELINA TEIXEIRA GOMES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 05:02

Expedição de intimação.

04/12/2025, 16:45

Expedição de intimação.

04/12/2025, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 09:16

Juntada de entregue (ecarta)

16/10/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 09:16

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/10/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 05:28

Juntada de entregue (ecarta)

16/10/2025, 05:28

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 12:45

Expedição de E-Carta.

26/09/2025, 11:16

Expedição de intimação.

18/09/2025, 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2025, 11:35

Conclusos para decisão

28/08/2025, 09:57

Juntada de certidão

28/08/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 01:58

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

23/08/2025, 01:58

Expedição de E-Carta.

12/08/2025, 09:25

Decorrido prazo de BARBARA CELINA TEIXEIRA GOMES em 22/07/2025 23:59.

08/08/2025, 17:10

Decorrido prazo de BARBARA CELINA TEIXEIRA GOMES em 16/06/2025 23:59.

08/08/2025, 17:10

Decorrido prazo de RODRIGO FERNANDES DE AGUIAR LINS em 16/06/2025 23:59.

08/08/2025, 17:10

Decorrido prazo de RLINS REPRESENTACOES LTDA. em 16/06/2025 23:59.

08/08/2025, 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/07/2025 23:59.

08/08/2025, 17:10

Publicado Decisão em 26/05/2025.

24/05/2025, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 23:11

Expedição de carta via ar digital.

22/05/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501669580

22/05/2025, 10:34

Expedição de intimação.

22/05/2025, 10:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/05/2025, 13:42

Conclusos para decisão

07/01/2025, 17:16

Juntada de certidão

07/01/2025, 17:15

Decorrido prazo de BARBARA CELINA TEIXEIRA GOMES em 02/12/2024 23:59.

06/01/2025, 18:01

Decorrido prazo de RLINS REPRESENTACOES LTDA. em 31/10/2024 23:59.

04/12/2024, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:50

Decorrido prazo de RODRIGO FERNANDES DE AGUIAR LINS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:58

Publicado Decisão em 09/10/2024.

14/10/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

14/10/2024, 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/10/2024 23:59.

13/10/2024, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Rlins Representacoes Ltda. Executado: Rodrigo Fernandes De Aguiar Lins Executado: Barbara Celina Teixeira Gomes Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8012173-37.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

10/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de RLINS REPRESENTACOES LTDA. em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 05:42

Expedição de carta via ar digital.

07/10/2024, 15:57

Expedição de carta via ar digital.

07/10/2024, 15:57

Expedição de decisão.

07/10/2024, 15:56

Expedição de decisão.

23/09/2024, 09:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/09/2024, 09:27

Conclusos para decisão

06/09/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 09:38

Publicado Decisão em 19/08/2024.

20/08/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

20/08/2024, 00:52

Expedição de decisão.

15/08/2024, 12:04

Expedição de carta via ar digital.

14/08/2024, 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2024, 14:38

Juntada de certidão

26/01/2024, 14:45

Conclusos para decisão

24/01/2024, 17:23

Expedição de carta via ar digital.

18/10/2023, 14:33

Decorrido prazo de RLINS REPRESENTACOES LTDA. em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 05:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 20:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:37

Publicado Despacho em 18/09/2023.

19/09/2023, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 10:03

Expedição de despacho.

15/09/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 14:56

Conclusos para despacho

14/09/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:30

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

23/08/2023, 16:30

Expedição de carta via ar digital.

16/08/2023, 15:40

Decorrido prazo de RLINS REPRESENTACOES LTDA. em 31/07/2023 23:59.

03/08/2023, 11:44

Decorrido prazo de RLINS REPRESENTACOES LTDA. em 31/07/2023 23:59.

03/08/2023, 11:44

Publicado Despacho em 21/07/2023.

22/07/2023, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 15:50

Conclusos para decisão

20/07/2023, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:46

Expedição de despacho.

12/04/2023, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 08:11

Conclusos para despacho

25/03/2023, 07:59

Distribuído por sorteio

25/03/2023, 07:59

Sentença

•04/12/2025, 16:41

Sentença

•18/09/2025, 12:01

Sentença

•18/09/2025, 11:35

Decisão

•22/05/2025, 10:34

Decisão

•21/05/2025, 13:42

Decisão

•07/10/2024, 15:56

Decisão

•23/09/2024, 09:27

Decisão

•15/08/2024, 12:04

Decisão

•14/08/2024, 14:38

Despacho

•15/09/2023, 14:56

Despacho

•20/07/2023, 15:50

Despacho

•12/04/2023, 08:11