Embargos à Execução Fiscal 8148090-87.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 41.877,06

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

TRECHO COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

TRECHO COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TRECHO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 30/09/2024 23:59.

18/04/2026, 03:18

Publicado Decisão em 09/09/2024.

18/04/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de TRECHO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 13/06/2025 23:59.

20/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de TRECHO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 13/06/2025 23:59.

19/02/2026, 22:08

Publicado Sentença em 16/05/2025.

19/02/2026, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

19/02/2026, 20:26

Decorrido prazo de TRECHO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 03:03

Publicado Sentença em 07/04/2025.

16/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

16/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

20/07/2025, 01:43

Decorrido prazo de TRECHO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 18/07/2025 23:59.

20/07/2025, 01:43

Decorrido prazo de TRECHO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 22:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 08:29

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de TRECHO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 30/09/2024 23:59.

18/04/2026, 03:18

Publicado Decisão em 09/09/2024.

18/04/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de TRECHO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 13/06/2025 23:59.

20/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de TRECHO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 13/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•16/06/2025, 12:22

Despacho

•16/06/2025, 10:13

19/02/2026, 22:08

Publicado Sentença em 16/05/2025.

19/02/2026, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

19/02/2026, 20:26

Decorrido prazo de TRECHO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 03:03

Publicado Sentença em 07/04/2025.

16/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

16/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

20/07/2025, 01:43

Decorrido prazo de TRECHO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 18/07/2025 23:59.

20/07/2025, 01:43

Decorrido prazo de TRECHO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 22:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 08:29

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 21:45

Baixa Definitiva

16/06/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 21:44

Expedição de intimação.

16/06/2025, 12:22

Expedido alvará de levantamento

16/06/2025, 10:13

Expedição de intimação.

16/06/2025, 10:13

Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 15:46

Expedição de intimação.

13/06/2025, 09:56

Expedido alvará de levantamento

13/06/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 09:53

Expedição de intimação.

13/06/2025, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:30

Conclusos para despacho

11/06/2025, 21:19

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 20:45

Expedição de intimação.

11/06/2025, 20:45

Juntada de Petição de outros documentos

22/05/2025, 12:58

Expedição de intimação.

21/05/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 10:19

Desentranhado o documento

21/05/2025, 10:18

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 16:36

Decorrido prazo de TRECHO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 30/04/2025 23:59.

17/05/2025, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2025 23:59.

17/05/2025, 13:44

Expedição de sentença.

14/05/2025, 12:27

Expedição de ato ordinatório.

14/05/2025, 09:49

Embargos de Declaração Acolhidos

14/05/2025, 09:49

Conclusos para despacho

13/05/2025, 08:49

Expedição de ato ordinatório.

13/05/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 20:18

Juntada de Petição de contra-razões

07/05/2025, 20:18

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2025.

03/05/2025, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

03/05/2025, 13:11

Expedição de ato ordinatório.

09/04/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2025, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.

05/04/2025, 05:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.

05/04/2025, 05:12

Decorrido prazo de TRECHO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 11/03/2025 23:59.

04/04/2025, 01:07

Expedição de sentença.

03/04/2025, 12:23

Expedição de despacho.

03/04/2025, 12:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/04/2025, 12:07

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:03

Expedição de despacho.

02/04/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:02

Juntada de Petição de certidão

18/03/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 22:06

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 22:06

Publicado Despacho em 11/02/2025.

21/02/2025, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

21/02/2025, 04:40

Expedição de despacho.

07/02/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 16:28

Juntada de Petição de certidão

14/10/2024, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Trecho Comercio E Servicos Ltda Advogado: Ana Caroline Aspera Soares (OAB:BA44740) Advogado: Herick Jaime Dourado Alves Farias (OAB:BA40311) Embargado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8148090-87.2023.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 11:14

Gratuidade da justiça não concedida a TRECHO COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 19.278.157/0001-01 (EMBARGANTE).

05/09/2024, 10:40

Conclusos para despacho

20/03/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 19:29

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 09:45

Conclusos para decisão

01/11/2023, 05:54

Distribuído por dependência

31/10/2023, 23:09

Despacho

•13/06/2025, 09:56

Despacho

•13/06/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 10:16

Sentença

•14/05/2025, 12:27

Sentença

•14/05/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 17:20

Sentença

•03/04/2025, 12:23

Sentença

•03/04/2025, 12:07

Certidão

•18/03/2025, 17:17

Despacho

•07/02/2025, 10:35

Despacho

•07/02/2025, 09:40

Todos os documentos(20)

Despacho

•16/06/2025, 12:22

Despacho

•16/06/2025, 10:13

Despacho

•13/06/2025, 09:56

Despacho

•13/06/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 10:16

Sentença

•14/05/2025, 12:27

Sentença

•14/05/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 17:20

Sentença

•03/04/2025, 12:23

Sentença

•03/04/2025, 12:07

Certidão

•18/03/2025, 17:17

Despacho

•07/02/2025, 10:35

Despacho

•07/02/2025, 09:40

Certidão

•14/10/2024, 07:20

Decisão

•05/09/2024, 11:40

Decisão

•05/09/2024, 10:40

Despacho

•14/11/2023, 10:30

Despacho

•14/11/2023, 09:45