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TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2016

Valor da Causa

R$ 19.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Ituaçu

Partes do Processo

NIVALDO FIGUEREDO DE SOUZA

CPF

Autor

RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA

Terceiro

LUCAS GABRIEL LOPES DE ABREU

CPF

Reu

ANNA VITORIA LOPES DE ABREU

CPF

Reu

GUSTAVO HENRIQUE HEITMANN DE ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EUGENIO ESTRELA CORDEIRO

OAB/BA 16807·CPF·Representa: Autor

CARLOS BRUNO SOUZA DE JESUS

OAB/BA 27345·CPF·Representa: Réu

PAULO JOSE REIS SANTOS

OAB/BA 62331·CPF·Representa: Réu

MARINEIS MARIA SILVA LIMA DE GOUVEA

OAB/BA 45121·CPF·Representa: Réu

RICARDO PIRES DE GOUVEA

OAB/BA 17348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

NIVALDO FIGUEREDO DE SOUZA

CPF

Autor

RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA

Terceiro

LUCAS GABRIEL LOPES DE ABREU

CPF

Reu

ANNA VITORIA LOPES DE ABREU

CPF

Reu

GUSTAVO HENRIQUE HEITMANN DE ABREU

CPF

Reu

OTTO FREDERICO HEITMANN DE ABREU

CPF

Reu

THEREZA RAQUEL HEITMANN DE ABREU

CPF

Reu

WANESSA HEITMANN DE ABREU

CPF

Reu

HELIO FERNANDO HEITMANN DE ABREU

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO HEITMANN DE ABREU

CPF

Reu

NILZETE DA SILVA ABREU

CPF

Reu

RAIMUNDO CAIRES ROCHA

CPF

Reu

SONIA MARIA CORREIA ROCHA

CPF

Reu

NADYR DA SILVA ABREU AGUIAR

CPF

Reu

MARIA STELLA BRITTO ELOY

OUTROS_PARTICIPANTES

ALMIR DE SOUZA ELOY

OUTROS_PARTICIPANTES

LENITA DA SILVA BRITO MENDES

OUTROS_PARTICIPANTES

TERESA MARIA BRITO MENDES CROESY

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIO MACHADO MEDEIROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

DEUSIMA SOUZA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA PAULA SILVA MENEZES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALOISIO LIMA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARISA MARIA VASCONCELOS GONDIM CAYRES VIEGAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

EUGENIO ESTRELA CORDEIRO

OAB/BA 16807·CPF·Representa: Autor

CARLOS BRUNO SOUZA DE JESUS

OAB/BA 27345·CPF·Representa: Réu

PAULO JOSE REIS SANTOS

OAB/BA 62331·CPF·Representa: Réu

MARINEIS MARIA SILVA LIMA DE GOUVEA

OAB/BA 45121·CPF·Representa: Réu

RICARDO PIRES DE GOUVEA

OAB/BA 17348·CPF·Representa: Réu

LARISSA MAGALHAES AGUIAR

OAB/BA 63403·CPF·Representa: Réu

FELIPE SILVA DE ALMEIDA CUNHA

OAB/BA 62558·CPF·Representa: Réu

POLIANA POLICARPO DE MAGALHAES AGUIAR

OAB/BA 15825·CPF·Representa: Réu

RAFAEL AGUIAR SANTOS

OAB/BA 42989·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 09:59

Decorrido prazo de POLIANA POLICARPO DE MAGALHAES AGUIAR em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de RAFAEL AGUIAR SANTOS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de FELIPE SILVA DE ALMEIDA CUNHA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de PAULO JOSE REIS SANTOS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de CARLOS BRUNO SOUZA DE JESUS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:16

Juntada de Petição de alegações finais

24/03/2026, 12:47

Juntada de Petição de alegações finais

05/03/2026, 21:43

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 08:16

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 08:14

Decorrido prazo de POLIANA POLICARPO DE MAGALHAES AGUIAR em 17/02/2025 23:59.

02/03/2026, 23:23

Decorrido prazo de CARLOS BRUNO SOUZA DE JESUS em 17/02/2025 23:59.

02/03/2026, 23:23

Decorrido prazo de EUGENIO ESTRELA CORDEIRO em 17/02/2025 23:59.

02/03/2026, 23:23

Todas as movimentações(353)

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 09:59

Decorrido prazo de POLIANA POLICARPO DE MAGALHAES AGUIAR em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de RAFAEL AGUIAR SANTOS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de FELIPE SILVA DE ALMEIDA CUNHA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de PAULO JOSE REIS SANTOS em 26/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 08:14

Decisão

•30/01/2026, 09:29

27/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de CARLOS BRUNO SOUZA DE JESUS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:16

Juntada de Petição de alegações finais

24/03/2026, 12:47

Juntada de Petição de alegações finais

05/03/2026, 21:43

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 08:16

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 08:14

Decorrido prazo de POLIANA POLICARPO DE MAGALHAES AGUIAR em 17/02/2025 23:59.

02/03/2026, 23:23

Decorrido prazo de CARLOS BRUNO SOUZA DE JESUS em 17/02/2025 23:59.

02/03/2026, 23:23

Decorrido prazo de EUGENIO ESTRELA CORDEIRO em 17/02/2025 23:59.

02/03/2026, 23:23

Decorrido prazo de PAULO JOSE REIS SANTOS em 17/02/2025 23:59.

02/03/2026, 23:23

Decorrido prazo de RAFAEL AGUIAR SANTOS em 17/02/2025 23:59.

02/03/2026, 23:23

Publicado Intimação em 27/01/2025.

02/03/2026, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

02/03/2026, 23:03

Juntada de Petição de alegações finais

02/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:01

Decorrido prazo de LARISSA MAGALHAES AGUIAR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:33

Decorrido prazo de CARLOS BRUNO SOUZA DE JESUS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:33

Decorrido prazo de POLIANA POLICARPO DE MAGALHAES AGUIAR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:33

Decorrido prazo de RAFAEL AGUIAR SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:33

Decorrido prazo de PAULO JOSE REIS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:33

Decorrido prazo de PAULO JOSE REIS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:33

Decorrido prazo de LARISSA MAGALHAES AGUIAR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:33

Decorrido prazo de RAFAEL AGUIAR SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:33

Decorrido prazo de POLIANA POLICARPO DE MAGALHAES AGUIAR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:33

Decorrido prazo de CARLOS BRUNO SOUZA DE JESUS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:33

Publicado Intimação em 03/02/2026.

04/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

04/02/2026, 00:50

Publicado Intimação em 03/02/2026.

04/02/2026, 00:13

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

04/02/2026, 00:13

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 23:54

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 23:54

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 22:01

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 22:01

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 18:35

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 18:35

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 11:21

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 11:21

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 10:00

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 17:51

Audiência INSTRUÇÃO realizada conduzida por 02/02/2026 13:30 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU, #Não preenchido#.

02/02/2026, 17:51

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de substabelecimento

30/01/2026, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 09:29

Conclusos para despacho

30/01/2026, 08:56

Juntada de Petição de pedido de suspensão

29/01/2026, 19:02

Juntada de Petição de procuração

29/01/2026, 18:45

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:11

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 23:54

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 03:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 15:06

Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 02/02/2026 13:30 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU, #Não preenchido#.

19/12/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 14:57

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 07:49

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 07:49

Conclusos para despacho

10/12/2025, 10:44

Audiência INSTRUÇÃO cancelada conduzida por 12/12/2025 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU, #Não preenchido#.

10/12/2025, 08:39

Conclusos para despacho

10/12/2025, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 14:58

Decorrido prazo de POLIANA POLICARPO DE MAGALHAES AGUIAR em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de RAFAEL AGUIAR SANTOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de PAULO JOSE REIS SANTOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de CARLOS BRUNO SOUZA DE JESUS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO CAIRES ROCHA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 08:04

Decorrido prazo de NILZETE DA SILVA ABREU em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 08:04

Decorrido prazo de LUCAS GABRIEL LOPES DE ABREU em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 08:04

Decorrido prazo de ANNA VITORIA LOPES DE ABREU em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 08:04

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE HEITMANN DE ABREU em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 08:04

Decorrido prazo de OTTO FREDERICO HEITMANN DE ABREU em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 08:04

Decorrido prazo de THEREZA RAQUEL HEITMANN DE ABREU em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 08:04

Decorrido prazo de WANESSA HEITMANN DE ABREU em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 08:04

Decorrido prazo de HELIO FERNANDO HEITMANN DE ABREU em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 08:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO HEITMANN DE ABREU em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 08:04

Decorrido prazo de ALOISIO LIMA DA SILVA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 08:04

Decorrido prazo de ANA PAULA SILVA MENEZES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 08:04

Decorrido prazo de DEUSIMA SOUZA SILVA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 08:04

Decorrido prazo de Rita de Cassia Gomes da Silva em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 08:04

Decorrido prazo de CLAUDIO MACHADO MEDEIROS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 08:04

Decorrido prazo de TERESA MARIA BRITO MENDES CROESY em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 08:04

Decorrido prazo de NADYR DA SILVA ABREU AGUIAR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 08:04

Decorrido prazo de SONIA MARIA CORREIA ROCHA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 08:04

Decorrido prazo de MARISA MARIA VASCONCELOS GONDIM CAYRES VIEGAS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 08:04

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 11:29

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 11:14

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025 Documento: 528485898

04/11/2025, 11:14

Audiência INSTRUÇÃO redesignada conduzida por 12/12/2025 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU, #Não preenchido#.

04/11/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 10:50

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 05:31

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 03:03

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 09:08

Audiência INSTRUÇÃO redesignada conduzida por 10/12/2025 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU, #Não preenchido#.

31/10/2025, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 08:49

Conclusos para despacho

31/10/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 18:25

Juntada de Petição de substabelecimento

30/10/2025, 18:18

Conclusos para despacho

30/10/2025, 06:55

Conclusos para despacho

30/10/2025, 06:53

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 17:48

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 08:44

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 22:05

Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 03/11/2025 13:30 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU, #Não preenchido#.

20/10/2025, 22:03

Decretada a revelia

20/10/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 11:20

Decretada a revelia

20/10/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 11:18

Conclusos para despacho

16/10/2025, 11:14

Conclusos para despacho

16/10/2025, 11:06

Decorrido prazo de RAFAEL AGUIAR SANTOS em 07/02/2024 23:59.

15/10/2025, 21:43

Decorrido prazo de POLIANA POLICARPO DE MAGALHAES AGUIAR em 07/02/2024 23:59.

15/10/2025, 21:43

Decorrido prazo de CLAUDIO MACHADO MEDEIROS em 23/09/2025 23:59.

10/10/2025, 07:02

Decorrido prazo de ANA PAULA SILVA MENEZES em 17/09/2025 23:59.

10/10/2025, 07:02

Decorrido prazo de MARISA MARIA VASCONCELOS GONDIM CAYRES VIEGAS em 25/09/2025 23:59.

10/10/2025, 07:02

Decorrido prazo de TERESA MARIA BRITO MENDES CROESY em 25/09/2025 23:59.

10/10/2025, 07:02

Decorrido prazo de ALOISIO LIMA DA SILVA em 12/09/2025 23:59.

10/10/2025, 07:02

Decorrido prazo de DEUSIMA SOUZA SILVA em 17/09/2025 23:59.

10/10/2025, 07:02

Decorrido prazo de Rita de Cassia Gomes da Silva em 17/09/2025 23:59.

10/10/2025, 07:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2025, 14:54

Juntada de Petição de certidão

11/09/2025, 14:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/09/2025, 14:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/09/2025, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2025, 19:11

Juntada de Petição de certidão

25/08/2025, 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2025, 19:03

Juntada de Petição de certidão

25/08/2025, 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2025, 18:53

Juntada de Petição de certidão

25/08/2025, 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2025, 20:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/08/2025, 20:26

Publicado Intimação em 18/08/2025.

19/08/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

19/08/2025, 03:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2025, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2025, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2025, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2025, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 11:22

Expedição de citação.

13/08/2025, 11:20

Expedição de citação.

13/08/2025, 11:20

Expedição de citação.

13/08/2025, 11:20

Expedição de citação.

13/08/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 10:55

Desentranhado o documento

13/08/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 10:50

Audiência INSTRUÇÃO cancelada conduzida por 13/08/2025 13:30 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU, #Não preenchido#.

13/08/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 12:40

Conclusos para despacho

12/08/2025, 08:30

Decorrido prazo de PAULO JOSE REIS SANTOS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 18:33

Decorrido prazo de CARLOS BRUNO SOUZA DE JESUS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 18:33

Decorrido prazo de POLIANA POLICARPO DE MAGALHAES AGUIAR em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 18:33

Decorrido prazo de RAFAEL AGUIAR SANTOS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 16:56

Publicado Intimação em 01/08/2025.

02/08/2025, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

02/08/2025, 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 22:19

Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 13/08/2025 13:30 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU, #Não preenchido#.

30/07/2025, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 11:48

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 10:01

Publicado Intimação em 27/03/2025.

03/04/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

03/04/2025, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 08:33

Conclusos para despacho

11/03/2025, 10:48

Juntada de Petição de incidente de suspeição cível

10/03/2025, 20:03

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 15:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/01/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nivaldo Figueredo De Souza Advogado: Eugenio Estrela Cordeiro (OAB:BA16807) Autor: Nilzete Da Silva Abreu Advogado: Paulo Jose Reis Santos (OAB:BA62331) Autor: Raimundo Caires Rocha Autor: Sonia Maria Correia Rocha Autor: Nadyr Da Silva Abreu Aguiar Advogado: Poliana Policarpo De Magalhaes Ag Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 0000190-75.2016.8.05.0134 Usucapião Jurisdição: Ituaçu

11/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.

08/10/2024, 17:43

Conclusos para despacho

08/10/2024, 11:26

Conclusos para despacho

08/10/2024, 11:25

Juntada de Petição de réplica

04/10/2024, 16:14

Publicado Intimação em 09/09/2024.

14/09/2024, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

14/09/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:22

Expedição de intimação.

05/09/2024, 08:22

Expedição de intimação.

05/09/2024, 08:22

Juntada de Petição de contestação

03/09/2024, 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2024, 12:54

Juntada de Petição de certidão

22/08/2024, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2024, 11:39

Expedição de intimação.

16/07/2024, 11:27

Expedição de intimação.

16/07/2024, 11:27

Nomeado defensor dativo

15/07/2024, 17:25

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE HEITMANN DE ABREU em 11/07/2024 23:59.

15/07/2024, 16:42

Decorrido prazo de OTTO FREDERICO HEITMANN DE ABREU em 11/07/2024 23:59.

15/07/2024, 16:42

Decorrido prazo de WANESSA HEITMANN DE ABREU em 11/07/2024 23:59.

15/07/2024, 16:42

Conclusos para decisão

15/07/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 14:58

Expedição de Edital.

17/04/2024, 09:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/04/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 16:55

Conclusos para despacho

29/02/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 07:19

Publicado Intimação em 14/11/2023.

02/12/2023, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 21:48

Juntada de Petição de petição

30/09/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 09:49

Conclusos para despacho

03/03/2023, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2023, 14:47

Publicado Intimação em 25/11/2022.

15/01/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023

15/01/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 09:49

Expedição de citação.

24/11/2022, 09:49

Juntada de Petição de citação

22/11/2022, 13:59

Expedição de citação.

28/10/2022, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/10/2022, 08:52

Decorrido prazo de THEREZA RAQUEL HEITMANN DE ABREU em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 16:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO HEITMANN DE ABREU em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 07:36

Decorrido prazo de LUCAS GABRIEL LOPES DE ABREU em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 07:33

Decorrido prazo de HELIO FERNANDO HEITMANN DE ABREU em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 06:03

Decorrido prazo de ANNA VITORIA LOPES DE ABREU em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 07:10

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 08:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/03/2022, 11:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/03/2022, 11:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/03/2022, 11:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/03/2022, 11:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/03/2022, 11:34

Publicado Intimação em 03/03/2022.

09/03/2022, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/02/2022, 12:41

Juntada de Petição de outros documentos

23/02/2022, 12:21

Expedição de citação.

22/02/2022, 13:33

Expedição de citação.

22/02/2022, 13:33

Expedição de citação.

22/02/2022, 13:33

Expedição de citação.

22/02/2022, 13:33

Expedição de citação.

22/02/2022, 13:33

Expedição de citação.

22/02/2022, 13:33

Expedição de citação.

22/02/2022, 13:33

Expedição de citação.

22/02/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/02/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 13:32

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2022, 12:00

Decorrido prazo de POLIANA POLICARPO DE MAGALHAES AGUIAR em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 04:26

Decorrido prazo de RAFAEL AGUIAR SANTOS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 04:26

Publicado Citação em 27/01/2022.

01/02/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 10:25

Expedição de citação.

26/01/2022, 10:22

Expedição de citação.

26/01/2022, 10:22

Expedição de citação.

26/01/2022, 10:22

Expedição de citação.

26/01/2022, 10:22

Expedição de citação.

26/01/2022, 10:22

Expedição de citação.

26/01/2022, 10:22

Expedição de citação.

26/01/2022, 10:22

Expedição de citação.

26/01/2022, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 09:45

Conclusos para despacho

04/05/2021, 21:20

Decorrido prazo de RAFAEL AGUIAR SANTOS em 02/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 08:13

Decorrido prazo de POLIANA POLICARPO DE MAGALHAES AGUIAR em 02/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:30

Decorrido prazo de RICARDO PIRES DE GOUVEA em 02/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:30

Decorrido prazo de MARINEIS MARIA SILVA LIMA DE GOUVEA em 02/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:30

Conclusos para despacho

29/06/2020, 07:12

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 11:18

Publicado Intimação em 28/02/2020.

02/03/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 11:10

Conclusos para despacho

03/07/2019, 10:00

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 14:46

Decorrido prazo de POLIANA POLICARPO DE MAGALHAES AGUIAR em 28/06/2019 23:59:59.

30/06/2019, 00:16

Decorrido prazo de RAFAEL AGUIAR SANTOS em 28/06/2019 23:59:59.

30/06/2019, 00:16

Decorrido prazo de MARINEIS MARIA SILVA LIMA DE GOUVEA em 28/06/2019 23:59:59.

30/06/2019, 00:16

Decorrido prazo de RICARDO PIRES DE GOUVEA em 28/06/2019 23:59:59.

30/06/2019, 00:16

Juntada de Petição de petição

27/06/2019, 20:00

Publicado Intimação em 11/06/2019.

13/06/2019, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2019, 05:31

Expedição de intimação.

07/06/2019, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2018 23:59:59.

06/03/2019, 02:37

Conclusos para despacho

16/01/2019, 12:55

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

26/10/2018, 16:11

Expedição de intimação.

26/10/2018, 13:07

Ato ordinatório praticado

26/10/2018, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 10:20

Expedição de intimação.

06/08/2018, 10:21

Ato ordinatório praticado

02/08/2018, 13:55

Juntada de Petição de petição

30/05/2018, 19:02

Juntada de Petição de petição

30/05/2018, 19:02

Expedição de intimação.

25/04/2018, 10:27

Ato ordinatório praticado

25/04/2018, 10:07

Juntada de petição inicial

24/04/2018, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

22/11/2017, 11:10

CONCLUSÃO

28/09/2017, 11:36

PETIÇÃO

28/09/2017, 10:05

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

28/09/2017, 09:57

PETIÇÃO

18/09/2017, 10:38

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

18/09/2017, 10:34

RECEBIMENTO

18/09/2017, 10:31

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

01/09/2017, 09:28

DOCUMENTO

31/08/2017, 10:54

REMESSA

09/08/2017, 14:43

RECEBIMENTO

27/07/2017, 09:37

REMESSA

05/12/2016, 10:05

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

29/11/2016, 10:03

CONCLUSÃO

20/10/2016, 08:48

PETIÇÃO

18/10/2016, 14:23

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

18/10/2016, 14:20

PETIÇÃO

17/10/2016, 12:01

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

17/10/2016, 11:04

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

26/09/2016, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

30/08/2016, 11:01

DOCUMENTO

30/08/2016, 10:59

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

22/08/2016, 14:02

DOCUMENTO

29/07/2016, 12:30

MANDADO

30/06/2016, 12:22

MANDADO

30/06/2016, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

21/06/2016, 09:26

MANDADO

16/06/2016, 13:10

MANDADO

13/06/2016, 13:40

MANDADO

13/06/2016, 13:40

MANDADO

13/06/2016, 11:36

MANDADO

13/06/2016, 11:36

MANDADO

13/06/2016, 11:35

MANDADO

13/06/2016, 11:35

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

13/06/2016, 08:34

AUDIÊNCIA

24/05/2016, 12:14

AUDIÊNCIA

23/05/2016, 15:27

MERO EXPEDIENTE

18/05/2016, 11:47

CONCLUSÃO

16/05/2016, 09:58

DISTRIBUIÇÃO

16/05/2016, 08:43

Despacho

•17/12/2025, 14:57

Despacho

•17/12/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 08:29

Despacho

•04/11/2025, 10:51

Despacho

•04/11/2025, 10:50

Decisão

•31/10/2025, 08:49

Decisão

•31/10/2025, 08:49

Decisão

•20/10/2025, 11:20

Decisão

•20/10/2025, 11:18

Despacho

•12/08/2025, 12:39

Despacho

•30/07/2025, 11:48

Decisão

•29/07/2025, 10:01

Decisão

•18/03/2025, 08:33

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 08:14

Decisão

•30/01/2026, 09:29

Despacho

•17/12/2025, 14:57

Despacho

•17/12/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 08:29

Despacho

•04/11/2025, 10:51

Despacho

•04/11/2025, 10:50

Decisão

•31/10/2025, 08:49

Decisão

•31/10/2025, 08:49

Decisão

•20/10/2025, 11:20

Decisão

•20/10/2025, 11:18

Despacho

•12/08/2025, 12:39

Despacho

•30/07/2025, 11:48

Decisão

•29/07/2025, 10:01

Decisão

•18/03/2025, 08:33

Documento de Comprovação

•10/03/2025, 20:03

Documento de Comprovação

•10/03/2025, 20:03

Documento de Comprovação

•10/03/2025, 20:03

Decisão

•07/01/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 08:22

Decisão

•15/07/2024, 17:25

Decisão

•15/04/2024, 15:34

Despacho

•09/11/2023, 21:48

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 13:32

Despacho

•22/10/2021, 09:45

Despacho

•11/02/2020, 11:10

Despacho

•06/06/2019, 17:59

Ato Ordinatório

•26/10/2018, 09:20

Ato Ordinatório

•02/08/2018, 13:55

Ato Ordinatório

•25/04/2018, 10:07

Despacho

•24/04/2018, 15:04