Execução Fiscal 0000415-95.1993.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

DIVINORTE IND E COM. DE DIVISORIAS LTDA

Reu

ADRIANA DO NASCIMENTO GUEDES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Divinorte Ind e Com. de Divisorias Ltda em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:11

Decorrido prazo de Divinorte Ind e Com. de Divisorias Ltda em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:06

Publicado Despacho em 10/10/2024.

07/04/2026, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 19:37

Conclusos para decisão

03/06/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Adriana Do Nascimento Guedes Executado: Divinorte Ind E Com. De Divisorias Ltda Exequente: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0000415-95.1993.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Terceiro

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/10/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 16:47

Devolvidos os autos

29/10/2019, 18:43

Reativação

16/10/2019, 00:00

Publicação

25/05/2019, 00:00

Mero expediente

23/05/2019, 00:00

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de Divinorte Ind e Com. de Divisorias Ltda em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:11

Decorrido prazo de Divinorte Ind e Com. de Divisorias Ltda em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:06

Publicado Despacho em 10/10/2024.

07/04/2026, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 19:37

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•08/10/2024, 16:47

Despacho

•08/10/2024, 16:47

03/06/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Adriana Do Nascimento Guedes Executado: Divinorte Ind E Com. De Divisorias Ltda Exequente: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0000415-95.1993.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Terceiro

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/10/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 16:47

Devolvidos os autos

29/10/2019, 18:43

Reativação

16/10/2019, 00:00

Publicação

25/05/2019, 00:00

Mero expediente

23/05/2019, 00:00

Remessa

23/05/2019, 00:00

Conclusão

16/05/2019, 00:00

Petição

15/05/2019, 00:00

Recebimento

08/05/2019, 00:00

Remessa

08/05/2019, 00:00

Remessa

02/04/2019, 00:00

Mero expediente

19/03/2019, 00:00

Remessa

18/05/2018, 00:00

Remessa

26/06/2017, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Remessa

28/08/2015, 00:00

Remessa

04/02/2015, 00:00

Recebimento

25/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

16/07/2009, 10:26

Remessa

25/03/2009, 15:00

Petição

20/03/2009, 10:00

Protocolo de Petição

16/02/2009, 09:13

Entrega em carga/vista

30/01/2009, 14:00

Despacho

•29/10/2019, 18:43

Despacho

•29/10/2019, 18:43

SENTENÇA

•29/10/2019, 18:43

Despacho

•29/10/2019, 18:42

Despacho

•29/10/2019, 18:42

Despacho

•23/05/2019, 10:50

Despacho

•19/03/2019, 13:51