Agravo em Recurso Especial 0004500-09.2013.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

GIRLENO FORTUNATO DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

29/04/2022, 13:55

Transitado em Julgado em 29/04/2022

29/04/2022, 13:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 269559/2022

08/04/2022, 19:41

Protocolizada Petição 269559/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2022

08/04/2022, 19:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2022

06/04/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/04/2022, 18:19

Não conhecido o recurso de GIRLENO FORTUNATO DOS SANTOS

04/04/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2022

04/04/2022, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/03/2022, 13:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/03/2022, 13:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

23/03/2022, 18:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

22/03/2022, 17:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/04/2022, 19:10