Usucapião 0333543-83.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

9ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

MARCIA PEREIRA DOS SANTOS

Autor

SAMANTA SANTOS ROCHA

CPF

Autor

THIAGO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANGELITA PEREIRA SOUZA SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

MARCIA PEREIRA DOS SANTOS

Autor

SAMANTA SANTOS ROCHA

CPF

Autor

THIAGO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANGELITA PEREIRA SOUZA SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIA ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO MARCOS NASCIMENTO SAMPAIO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIANA PEREIRA RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

ISABEL CRISTINA DE ANDRADE BONIFACIO

OUTROS_PARTICIPANTES

NANCI BARROS DE JESUS

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE JESUS

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

15/05/2026, 09:26

Juntada de Petição de #Não preenchido#

10/04/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 13:14

Expedição de intimação.

20/03/2026, 17:50

Expedição de despacho.

20/03/2026, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:42

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:10

Conclusos para despacho

09/01/2026, 18:35

Juntada de informação

09/01/2026, 18:35

Juntada de informação

18/12/2025, 14:46

Expedição de Ofício.

18/12/2025, 14:43

Expedição de intimação.

18/12/2025, 14:39

Todas as movimentações(145)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

15/05/2026, 09:26

Juntada de Petição de #Não preenchido#

10/04/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 13:14

Expedição de intimação.

20/03/2026, 17:50

Expedição de despacho.

20/03/2026, 17:50

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 17:49

Despacho

•20/03/2026, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:42

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:10

Conclusos para despacho

09/01/2026, 18:35

Juntada de informação

09/01/2026, 18:35

Juntada de informação

18/12/2025, 14:46

Expedição de Ofício.

18/12/2025, 14:43

Expedição de intimação.

18/12/2025, 14:39

Expedição de intimação.

18/12/2025, 14:39

Expedição de intimação.

18/12/2025, 14:39

Expedição de intimação.

18/12/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 20:23

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DOS SANTOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 10:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 08:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 07:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 07:29

Decorrido prazo de SAMANTA SANTOS ROCHA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 06:06

Decorrido prazo de Marcia Pereira dos Santos em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:47

Decorrido prazo de Marcia Pereira dos Santos em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:52

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 18:14

Juntada de Petição de CIENCIA

30/09/2025, 17:09

Juntada de intimação

19/09/2025, 13:47

Expedição de intimação.

19/09/2025, 13:42

Expedição de despacho.

19/09/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 09:43

Conclusos para despacho

12/08/2025, 17:45

Juntada de Petição de 0333543_83.2012_USUCAPIÃO_ANGELITA SANTOS

26/02/2025, 17:35

Expedição de intimação.

10/02/2025, 14:00

Decorrido prazo de SAMANTA SANTOS ROCHA em 17/10/2024 23:59.

03/11/2024, 10:34

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.

03/11/2024, 10:34

Decorrido prazo de ANGELITA PEREIRA SOUZA SANTOS em 17/10/2024 23:59.

03/11/2024, 10:34

Decorrido prazo de Marcia Pereira dos Santos em 17/10/2024 23:59.

03/11/2024, 10:34

Publicado Despacho em 10/10/2024.

03/11/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

03/11/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0333543-83.2012.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Angelita Pereira Souza Santos Custos Legis: Thiago Pereira Dos Santos Custos Legis: Samanta Santos Rocha Custos Legis: Marcia Pereira Dos Santos Confrontante: Raimundo Nonato Ferreira De Jesus Confrontante: Nanci Barros De Jesus Confrontante: Isabel Cristina De Andrade Bonifacio Confrontante: Fabiana Pere

11/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 09:50

Conclusos para despacho

01/08/2024, 10:35

Decorrido prazo de SAMANTA SANTOS ROCHA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:56

Decorrido prazo de ANGELITA PEREIRA SOUZA SANTOS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:56

Decorrido prazo de Marcia Pereira dos Santos em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:56

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:00

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 13:29

Expedição de intimação.

07/12/2023, 15:25

Expedição de intimação.

07/12/2023, 15:25

Expedição de intimação.

07/12/2023, 15:25

Expedição de intimação.

07/12/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2023 23:59.

10/06/2023, 11:43

Mandado devolvido Positivamente

23/05/2023, 02:42

Mandado devolvido Negativamente

23/05/2023, 02:30

Mandado devolvido Positivamente

23/05/2023, 02:19

Mandado devolvido Positivamente

23/05/2023, 01:52

Mandado devolvido Positivamente

23/05/2023, 01:48

Mandado devolvido Positivamente

23/05/2023, 01:44

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 14:03

Expedição de intimação.

26/04/2023, 15:19

Expedição de mandado.

26/04/2023, 15:00

Expedição de mandado.

26/04/2023, 15:00

Expedição de mandado.

26/04/2023, 15:00

Expedição de mandado.

26/04/2023, 15:00

Expedição de mandado.

26/04/2023, 15:00

Expedição de mandado.

26/04/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

23/10/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 21:14

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 21:13

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Publicação

09/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/07/2020, 00:00

Mero expediente

25/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

06/12/2019, 00:00

Petição

03/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

01/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

01/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

01/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

01/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

21/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

21/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

21/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

21/11/2019, 00:00

Publicação

14/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/11/2019, 00:00

Mero expediente

06/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/10/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

21/10/2019, 00:00

Redistribuição de processo - saída

21/10/2019, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

21/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

05/07/2019, 00:00

Publicação

03/12/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/11/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/11/2015, 00:00

Mandado

23/11/2015, 00:00

Documento

12/08/2015, 00:00

Expedição de documento

12/08/2015, 00:00

Mandado

15/07/2015, 00:00

Petição

15/07/2015, 00:00

Expedição de Certidão

10/07/2015, 00:00

Expedição de Certidão

10/07/2015, 00:00

Expedição de Certidão

10/07/2015, 00:00

Expedição de Certidão

10/07/2015, 00:00

Expedição de Certidão

10/07/2015, 00:00

Publicação

01/07/2015, 00:00

Publicação

01/07/2015, 00:00

Expedição de Mandado

29/06/2015, 00:00

Expedição de Mandado

29/06/2015, 00:00

Expedição de Mandado

29/06/2015, 00:00

Expedição de Edital

29/06/2015, 00:00

Expedição de Mandado

29/06/2015, 00:00

Expedição de Mandado

29/06/2015, 00:00

Expedição de Mandado

29/06/2015, 00:00

Expedição de Mandado

29/06/2015, 00:00

Expedição de Mandado

29/06/2015, 00:00

Expedição de Edital

29/06/2015, 00:00

Expedição de Mandado

29/06/2015, 00:00

Expedição de Certidão

29/06/2015, 00:00

Expedição de Certidão

29/06/2015, 00:00

Expedição de Certidão

29/06/2015, 00:00

Expedição de Certidão

29/06/2015, 00:00

Expedição de Certidão

29/06/2015, 00:00

Expedição de Certidão

29/06/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/06/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/06/2015, 00:00

Documento

15/06/2015, 00:00

Documento

15/06/2015, 00:00

Documento

15/06/2015, 00:00

Documento

15/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/06/2015, 00:00

Recebimento

16/08/2013, 00:00

Publicação

12/06/2012, 00:00

Expedição de Edital

12/06/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/06/2012, 00:00

Concluso para Despacho

01/06/2012, 00:00

Recebimento

31/05/2012, 00:00

Remessa

30/05/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/05/2012, 00:00

Despacho

•19/09/2025, 13:41

Despacho

•19/09/2025, 09:43

Despacho

•08/10/2024, 15:41

Despacho

•07/10/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 15:23

Despacho

•25/06/2020, 14:11

Despacho

•06/11/2019, 23:51

Decisão

•21/10/2019, 13:02

Ato Ordinatório

•25/11/2015, 15:27

Ato Ordinatório

•15/06/2015, 16:56

Despacho

•15/06/2015, 13:11

Despacho

•15/06/2015, 13:11