Execução Fiscal 0719359-35.2015.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2015

Valor da Causa

R$ 442,63

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

PORCINO LOPO DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 02:29

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 02:29

Expedição de despacho.

01/04/2026, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 12:56

Conclusos para decisão

27/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 21:11

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 21:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:41

Expedição de intimação.

09/10/2025, 09:24

Expedição de despacho.

04/06/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 10:13

Conclusos para decisão

20/03/2025, 09:44

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 02:29

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 02:29

Expedição de despacho.

01/04/2026, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 12:56

Conclusos para decisão

27/03/2026, 14:55

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 12:56

Despacho

•01/04/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 21:11

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 21:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:41

Expedição de intimação.

09/10/2025, 09:24

Expedição de despacho.

04/06/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 10:13

Conclusos para decisão

20/03/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:14

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 15:58

Expedição de despacho.

13/01/2025, 15:58

Conclusos para decisão

05/12/2024, 12:01

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

25/10/2024, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

25/10/2024, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Porcino Lopo Dos Santos Neto Registrado(a) Civilmente Como Porcino Lopo Dos Santos Neto Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as pa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0719359-35.2015.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 06:59

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 11:27

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

06/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

23/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

13/07/2022, 00:00

Mero expediente

05/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

14/02/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/02/2022, 00:00

Expedição de Carta

14/07/2021, 00:00

Mero expediente

28/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2015, 00:00

Despacho

•09/10/2025, 09:24

Despacho

•04/06/2025, 10:13

Despacho

•13/01/2025, 15:58

Despacho

•13/01/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 06:59

Despacho

•05/06/2022, 20:08

Despacho

•28/08/2020, 20:37