Execução Fiscal 0756914-35.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
24/07/2017
Valor da Causa
R$ 1.675,52
Órgão julgador
10ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
IVO DE OLIVEIRA LIMA
OAB/BA 25578
·
CPF
046.***.***-01
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
12/01/2026, 13:33
Baixa Definitiva
12/01/2026, 13:33
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
SALVADOR SHOPPING S/A
Terceiro
SALVADOR SHOPPING S.A
Terceiro
SALVADOR SHOPPING S/A
CNPJ
07.***.***.0001-24
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Reu
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 13:32
Processo Desarquivado
12/01/2026, 13:29
Juntada de
12/01/2026, 13:28
Decorrido prazo de SALVADOR SHOPPING S/A em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 00:31
Decorrido prazo de SALVADOR SHOPPING S/A em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 00:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 00:47
Arquivado Definitivamente
27/11/2025, 11:12
Baixa Definitiva
27/11/2025, 11:12
Expedição de Certidão.
27/11/2025, 11:11
Publicado Despacho em 24/11/2025.
24/11/2025, 00:58
Disponibilizado no DJEN em 21/11/2025
22/11/2025, 01:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2025, 10:24
Expedição de despacho.
20/11/2025, 10:24
Ver todas as movimentações (75)
Todas as movimentações
(75)
Arquivado Definitivamente
12/01/2026, 13:33
Baixa Definitiva
12/01/2026, 13:33
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 13:32
Processo Desarquivado
12/01/2026, 13:29
Juntada de
12/01/2026, 13:28
Decorrido prazo de SALVADOR SHOPPING S/A em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 00:31
Decorrido prazo de SALVADOR SHOPPING S/A em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 00:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 00:47
Arquivado Definitivamente
27/11/2025, 11:12
Baixa Definitiva
27/11/2025, 11:12
Expedição de Certidão.
27/11/2025, 11:11
Publicado Despacho em 24/11/2025.
24/11/2025, 00:58
Disponibilizado no DJEN em 21/11/2025
22/11/2025, 01:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2025, 10:24
Expedição de despacho.
20/11/2025, 10:24
Proferido despacho de mero expediente
20/11/2025, 10:24
Conclusos para decisão
14/11/2025, 16:37
Juntada de outros documentos
14/11/2025, 16:36
Juntada de outros documentos
14/11/2025, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2025, 06:42
Juntada de entregue (ecarta)
31/10/2025, 06:42
Expedição de E-Carta.
13/10/2025, 21:56
Ato ordinatório praticado
13/10/2025, 15:09
Decorrido prazo de SALVADOR SHOPPING S/A em 02/10/2025 23:59.
03/10/2025, 16:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/09/2025 23:59.
25/09/2025, 05:27
Expedição de sentença.
01/09/2025, 11:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025, 11:41
Conclusos para decisão
12/03/2025, 11:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024, 14:41
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Salvador Shopping S/a Advogado: Ivo De Oliveira Lima (OAB:BA25578) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0756914-35.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0756914-35.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
11/10/2024, 00:00
Expedição de despacho.
08/10/2024, 15:31
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024, 15:31
Conclusos para decisão
25/07/2024, 13:52
Decorrido prazo de SALVADOR SHOPPING S/A em 23/01/2024 23:59.
26/01/2024, 10:30
Decorrido prazo de SALVADOR SHOPPING S/A em 30/11/2023 23:59.
18/01/2024, 01:23
Decorrido prazo de SALVADOR SHOPPING S/A em 07/12/2023 23:59.
18/01/2024, 01:22
Decorrido prazo de SALVADOR SHOPPING S/A em 14/12/2023 23:59.
16/12/2023, 08:29
Decorrido prazo de SALVADOR SHOPPING S/A em 14/12/2023 23:59.
16/12/2023, 08:18
Decorrido prazo de SALVADOR SHOPPING S/A em 14/12/2023 23:59.
16/12/2023, 08:09
Publicado Despacho em 05/12/2023.
16/12/2023, 07:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
16/12/2023, 07:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023, 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2023, 09:53
Expedição de despacho.
04/12/2023, 09:53
Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023, 09:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 02:10
Conclusos para decisão
29/11/2023, 13:40
Juntada de Petição de petição
27/11/2023, 10:26
Publicado Despacho em 07/11/2023.
14/11/2023, 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023, 15:30
Juntada de Petição de petição
13/11/2023, 15:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023, 09:59
Expedição de despacho.
06/11/2023, 09:59
Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023, 09:59
Conclusos para decisão
06/11/2023, 09:17
Expedição de Outros documentos.
02/11/2022, 10:16
Expedição de Outros documentos.
02/11/2022, 10:16
Remetido ao PJE
21/10/2022, 00:00
Concluso para Despacho
07/05/2019, 00:00
Execução Frustrada
07/05/2019, 00:00
Concluso para Despacho
06/05/2019, 00:00
Mero expediente
06/05/2019, 00:00
Petição
04/05/2019, 00:00
Expedição de Ofício
08/03/2019, 00:00
Expedição de Certidão
08/03/2019, 00:00
Publicação
07/03/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/03/2018, 00:00
Mero expediente
27/02/2018, 00:00
Concluso para Despacho
26/02/2018, 00:00
Petição
21/02/2018, 00:00
Expedição de Carta
05/02/2018, 00:00
Mero expediente
25/10/2017, 00:00
Concluso para Despacho
24/10/2017, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
24/07/2017, 00:00
Documentos
Despacho
•
20/11/2025, 10:24
Despacho
•
20/11/2025, 10:24
Ato Ordinatório
•
13/10/2025, 15:09
Sentença
•
01/09/2025, 11:41
Despacho
•
08/10/2024, 15:31
Despacho
•
08/10/2024, 15:31
Despacho
•
04/12/2023, 09:53
Despacho
•
06/11/2023, 09:59
Decisão
•
07/05/2019, 16:32
Despacho
•
06/05/2019, 14:42
Despacho
•
27/02/2018, 11:27
Despacho
•
25/10/2017, 09:17