Execução Fiscal 0760172-87.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2016

Valor da Causa

R$ 565,84

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DINAS OLIVEIRA CAMPOS

Reu

DIMAS OLIVEIRA CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 18:25

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 18:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de Dinas Oliveira Campos em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:54

Decorrido prazo de Dinas Oliveira Campos em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 01:13

Publicado Decisão em 10/10/2024.

10/04/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 00:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/03/2026, 17:52

Expedição de sentença.

30/03/2026, 17:52

Decorrido prazo de Dinas Oliveira Campos em 30/07/2025 23:59.

21/03/2026, 19:11

Publicado Despacho em 09/07/2025.

21/03/2026, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 18:41

Conclusos para decisão

02/12/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 15:02

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

17/11/2025, 15:02

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 18:25

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 18:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de Dinas Oliveira Campos em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:54

Decorrido prazo de Dinas Oliveira Campos em 01/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 17:52

Sentença

•30/03/2026, 17:52

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legal

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10/04/2026, 01:13

Publicado Decisão em 10/10/2024.

10/04/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 00:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/03/2026, 17:52

Expedição de sentença.

30/03/2026, 17:52

Decorrido prazo de Dinas Oliveira Campos em 30/07/2025 23:59.

21/03/2026, 19:11

Publicado Despacho em 09/07/2025.

21/03/2026, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 18:41

Conclusos para decisão

02/12/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 15:02

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

17/11/2025, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2025 23:59.

09/08/2025, 05:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 12:10

Expedição de despacho.

07/07/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 03:18

Decorrido prazo de Dinas Oliveira Campos em 11/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:54

Publicado Decisão em 21/03/2025.

23/03/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

23/03/2025, 11:08

Comunicação eletrônica

19/03/2025, 11:55

Comunicação eletrônica

19/03/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

19/03/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

19/03/2025, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2025, 11:55

Conclusos para decisão

14/03/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 10:04

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/03/2025, 10:03

Conclusos para decisão

14/03/2025, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Dinas Oliveira Campos Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 0760172-87.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0760172-87.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/10/2024, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 15:55

Conclusos para decisão

29/07/2024, 11:40

Processo Desarquivado

29/07/2024, 11:40

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

25/07/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 12:15

Arquivado Provisoramente

11/04/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 14:34

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

27/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

12/07/2021, 00:00

Por decisão judicial

12/07/2021, 00:00

Expedição de Ofício

12/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

12/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

11/07/2021, 00:00

Petição

10/07/2021, 00:00

Petição

13/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

31/08/2018, 00:00

Execução Frustrada

31/08/2018, 00:00

Petição

30/08/2018, 00:00

Petição

26/07/2018, 00:00

Mero expediente

20/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/02/2018, 00:00

Petição

14/08/2017, 00:00

Expedição de Ofício

09/02/2017, 00:00

Expedição de Certidão

09/02/2017, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

10/01/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/01/2017, 00:00

Mero expediente

10/01/2017, 00:00

Expedição de Carta

18/03/2016, 00:00

Concluso para Despacho

14/03/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/03/2016, 00:00

Mero expediente

14/03/2016, 00:00

Despacho

•07/07/2025, 12:10

Despacho

•07/07/2025, 12:10

Decisão

•19/03/2025, 11:55

Decisão

•19/03/2025, 11:55

Decisão

•19/03/2025, 11:55

Decisão

•08/10/2024, 15:55

Decisão

•08/10/2024, 15:55

Decisão

•12/07/2021, 15:17

Decisão

•31/08/2018, 18:05

Despacho

•20/02/2018, 15:32

Despacho

•10/01/2017, 17:00

Despacho

•14/03/2016, 12:01