Execução Fiscal 0808233-76.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2016

Valor da Causa

R$ 787,40

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS E CULTURAIS DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.

11/04/2026, 04:28

Publicado Decisão em 10/10/2024.

11/04/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 03:36

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS E CULTURAIS DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:48

Publicado Sentença em 04/12/2024.

14/01/2025, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

14/01/2025, 05:26

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 14:21

Baixa Definitiva

19/12/2024, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Federacao Das Entidades Carnavalescas E Culturais Da Bahia Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0808233-76.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FEDERACAO DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS E CULTURAIS DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. Salvador/BA, na data registrada no sistema. Marineis Freitas Cerqueira Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0808233-76.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

01/12/2024, 13:10

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/12/2024, 13:09

Conclusos para decisão

21/11/2024, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Federacao Das Entidades Carnavalescas E Culturais Da Bahia Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0808233-76.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0808233-76.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS E CULTURAIS DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.

11/04/2026, 04:28

Publicado Decisão em 10/10/2024.

11/04/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 03:36

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS E CULTURAIS DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:48

Publicado Sentença em 04/12/2024.

14/01/2025, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

14/01/2025, 05:26

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 14:21

Baixa Definitiva

19/12/2024, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Federacao Das Entidades Carnavalescas E Culturais Da Bahia Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0808233-76.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FEDERACAO DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS E CULTURAIS DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. Salvador/BA, na data registrada no sistema. Marineis Freitas Cerqueira Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0808233-76.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

01/12/2024, 13:10

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/12/2024, 13:09

Conclusos para decisão

21/11/2024, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Federacao Das Entidades Carnavalescas E Culturais Da Bahia Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0808233-76.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0808233-76.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/10/2024, 16:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 10:30

Conclusos para decisão

29/07/2024, 11:33

Processo Desarquivado

29/07/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 16:33

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

24/07/2024, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 16:19

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS E CULTURAIS DA BAHIA em 12/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:03

Publicado Decisão em 22/01/2024.

21/02/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

21/02/2024, 01:03

Arquivado Provisoramente

25/01/2024, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

08/01/2024, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

08/01/2024, 17:20

Comunicação eletrônica

08/01/2024, 17:20

Comunicação eletrônica

08/01/2024, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 13:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

20/12/2023, 13:15

Conclusos para decisão

20/12/2023, 13:15

Comunicação eletrônica

27/10/2022, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 16:36

Bloqueio/penhora on line

22/10/2022, 00:00

Expedição de Ofício

22/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

22/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/10/2022, 00:00

Publicação

10/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/02/2021, 00:00

Petição

04/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

25/01/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

25/01/2021, 00:00

Mero expediente

25/01/2021, 00:00

Expedição de Certidão

25/01/2021, 00:00

Expedição de Carta

21/09/2020, 00:00

Petição

16/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/06/2020, 00:00

Mero expediente

16/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

07/05/2019, 00:00

Expedição de Ofício

06/05/2019, 00:00

Documento

19/03/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

15/03/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

13/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

12/03/2019, 00:00

Petição

20/03/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

13/03/2017, 00:00

Execução Frustrada

13/03/2017, 00:00

Expedição de Ofício

13/03/2017, 00:00

Expedição de Certidão

13/03/2017, 00:00

Expedição de Carta

27/10/2016, 00:00

Mero expediente

19/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

18/07/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/07/2016, 00:00

Documentos

Sentença

•01/12/2024, 13:10

Sentença

•01/12/2024, 13:09

Decisão

•08/10/2024, 16:13

Decisão

•08/10/2024, 16:13

Decisão

•08/01/2024, 17:20

Decisão

•08/01/2024, 17:20

Decisão

•08/01/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 17:11

Decisão

•22/10/2022, 22:49

Despacho

•25/01/2021, 17:15

Despacho

•16/06/2020, 08:49

Decisão

•15/03/2019, 08:58

Decisão

•13/03/2019, 09:51

Decisão

•13/03/2017, 14:08

Todos os documentos(16)

Sentença

•01/12/2024, 13:10

Sentença

•01/12/2024, 13:09

Decisão

•08/10/2024, 16:13

Decisão

•08/10/2024, 16:13

Decisão

•08/01/2024, 17:20

Decisão

•08/01/2024, 17:20

Decisão

•08/01/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 17:11

Decisão

•22/10/2022, 22:49

Despacho

•25/01/2021, 17:15

Despacho

•16/06/2020, 08:49

Decisão

•15/03/2019, 08:58

Decisão

•13/03/2019, 09:51

Decisão

•13/03/2017, 14:08

Despacho

•19/07/2016, 16:48