Execução Fiscal 8000127-19.2016.8.05.0002 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.519,30

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Chorrochó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ABARE

CNPJ

Autor

FERNANDO JOSE TEIXEIRA TOLENTINO

Terceiro

MUNICIPIO DE ABARE/BAHIA

Terceiro

ABARE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO JOSE TEIXEIRA TOLENTINO

Reu

Advogados / Representantes

JERONIMO MOREIRA DA SILVA

OAB/BA 41689·CPF·Representa: Autor

ARISTOTELES LOUREIRO NETO

OAB/BA 42721·CPF·Representa: Autor

JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA

OAB/PE 39577·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ABARE

CNPJ

Autor

FERNANDO JOSE TEIXEIRA TOLENTINO

Terceiro

MUNICIPIO DE ABARE/BAHIA

Terceiro

ABARE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO JOSE TEIXEIRA TOLENTINO

Reu

FERNANDO JOSE TEIXEIRA TOLENTINO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ARISTOTELES LOUREIRO NETO em 18/09/2023 23:59.

27/04/2026, 03:45

Decorrido prazo de JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA em 18/09/2023 23:59.

27/04/2026, 03:45

Publicado Intimação em 30/08/2023.

27/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de FERNANDO JOSÉ TEIXEIRA TOLENTINO em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 17:26

Decorrido prazo de ARISTOTELES LOUREIRO NETO em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 17:26

Decorrido prazo de JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 17:26

Publicado Intimação em 10/10/2024.

09/04/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABARE em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABARE em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:15

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE TEIXEIRA TOLENTINO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:05

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 07:14

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 07:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 15:02

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de ARISTOTELES LOUREIRO NETO em 18/09/2023 23:59.

27/04/2026, 03:45

Decorrido prazo de JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA em 18/09/2023 23:59.

27/04/2026, 03:45

Publicado Intimação em 30/08/2023.

27/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de FERNANDO JOSÉ TEIXEIRA TOLENTINO em 01/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 12:04

Despacho

•11/06/2025, 14:50

09/04/2026, 17:26

Decorrido prazo de ARISTOTELES LOUREIRO NETO em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 17:26

Decorrido prazo de JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 17:26

Publicado Intimação em 10/10/2024.

09/04/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABARE em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABARE em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:15

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE TEIXEIRA TOLENTINO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:05

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 07:14

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 07:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 15:02

Expedição de intimação.

24/11/2025, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/11/2025, 12:04

Conclusos para decisão

02/10/2025, 10:43

Juntada de conclusão

02/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABARE em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 17:44

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 14:50

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 14:50

Conclusos para despacho

11/06/2025, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABARE em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Abare Advogado: Jeronimo Moreira Da Silva (OAB:BA41689) Advogado: Aristoteles Loureiro Neto (OAB:BA42721) Advogado: Jessica Andressa Fonseca Silva (OAB:PE39577) Executado: Fernando José Teixeira Tolentino Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEIT Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000127-19.2016.8.05.0002 Execução Fiscal Jurisdição: Chorrochó

11/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

08/10/2024, 11:59

Expedição de intimação.

08/10/2024, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2024, 12:03

Conclusos para decisão

08/03/2024, 13:44

Juntada de certidão

08/03/2024, 13:43

Juntada de Petição de pedido de suspensão

15/02/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 16:47

Conclusos para despacho

21/12/2023, 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABARE em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 04:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABARE em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 08:28

Expedição de intimação.

28/08/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 21:08

Juntada de certidão

01/09/2020, 10:34

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 14:39

Conclusos para despacho

16/01/2019, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2018, 10:44

Juntada de Petição de certidão

05/09/2018, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2018, 12:42

Expedição de intimação.

27/06/2018, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2018, 07:53

Conclusos para decisão

07/06/2018, 08:20

Juntada de certidão

07/06/2018, 08:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 06/2017

26/12/2017, 12:14

Decorrido prazo de FERNANDO JOSÉ TEIXEIRA TOLENTINO em 11/04/2017 23:59:59.

12/04/2017, 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2017, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2017, 13:54

Expedição de citação.

07/03/2017, 13:47

Concedida a Medida Liminar

24/11/2016, 19:45

Conclusos para decisão

24/02/2016, 11:26

Distribuído por sorteio

24/02/2016, 11:26

Decisão

•26/06/2024, 12:03

Despacho

•16/01/2024, 16:47

Despacho

•24/07/2023, 21:08

Despacho

•26/06/2018, 07:53

Decisão

•24/11/2016, 19:45