Protesto 8000392-65.2022.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

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ProtestoDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProtesto

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

ARNALDO LUSTOSA MESSIAS

CPF

Autor

LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS

CPF

Autor

LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS

CPF

Autor

MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS

CPF

Autor

MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ADRIANO AMARAL BEDRAN

OAB/DF 30287·CPF·Representa: Autor

ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS

OAB/PR 74160·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ARNALDO LUSTOSA MESSIAS

CPF

Autor

LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS

CPF

Autor

LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS

CPF

Autor

MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS

CPF

Autor

MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA

CPF

Autor

ANA MARIA LINO MESSIAS

CPF

Autor

ESPOLIO DE ROSA LUSTOSA MESSIAS REPRESENTADO POR ARNALDO LUSTOSA MESSIAS

Terceiro

AGROPECUARIA DUCK LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 14/05/2025 23:59.

24/02/2026, 20:04

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 14/05/2025 23:59.

23/02/2026, 22:37

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 14/05/2025 23:59.

23/02/2026, 22:37

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 14/05/2025 23:59.

23/02/2026, 22:37

Decorrido prazo de AGROPECUARIA DUCK LTDA em 14/05/2025 23:59.

23/02/2026, 22:37

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 14/05/2025 23:59.

23/02/2026, 22:37

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 14/05/2025 23:59.

23/02/2026, 22:37

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2025.

23/02/2026, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

23/02/2026, 22:14

Decorrido prazo de AGROPECUARIA DUCK LTDA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 20:29

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 20:29

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 20:29

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 20:29

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 20:29

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 20:29

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 14/05/2025 23:59.

24/02/2026, 20:04

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 14/05/2025 23:59.

23/02/2026, 22:37

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 14/05/2025 23:59.

23/02/2026, 22:37

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 14/05/2025 23:59.

23/02/2026, 22:37

Decorrido prazo de AGROPECUARIA DUCK LTDA em 14/05/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:13

23/02/2026, 22:37

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 14/05/2025 23:59.

23/02/2026, 22:37

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 14/05/2025 23:59.

23/02/2026, 22:37

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2025.

23/02/2026, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

23/02/2026, 22:14

Decorrido prazo de AGROPECUARIA DUCK LTDA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 20:29

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 20:29

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 20:29

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 20:29

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 20:29

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 20:29

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 20:29

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 10:57

Baixa Definitiva

27/05/2025, 10:57

Juntada de certidão

27/05/2025, 10:57

Expedição de ato ordinatório.

14/04/2025, 16:14

Expedição de ato ordinatório.

14/04/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 15:32

Juntada de certidão dd2g

14/04/2025, 15:32

Recebidos os autos

14/04/2025, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/01/2025, 10:59

Expedição de ato ordinatório.

22/01/2025, 10:54

Expedição de decisão.

16/01/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 09:35

Juntada de Petição de contra-razões

19/12/2024, 14:03

Juntada de Petição de apelação

25/10/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Arnaldo Lustosa Messias Advogado: Adriano Amaral Bedran (OAB:DF30287) Requerente: Ana Maria Lino Messias Advogado: Adriano Amaral Bedran (OAB:DF30287) Requerente: Maria Amelia Lustosa Messias Barbosa Advogado: Adriano Amaral Bedran (OAB:DF30287) Requerente: Maria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DECISÃO 8000392-65.2022.8.05.0081 Protesto Jurisdição: Formosa Do Rio Preto

11/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/10/2024, 11:54

Embargos de declaração não acolhidos

08/10/2024, 11:20

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 10:05

Decorrido prazo de AGROPECUARIA DUCK LTDA em 04/07/2024 23:59.

09/07/2024, 22:09

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.

30/06/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

30/06/2024, 15:56

Expedição de ato ordinatório.

15/06/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

15/06/2024, 16:30

Decorrido prazo de AGROPECUARIA DUCK LTDA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/05/2024, 15:17

Publicado Sentença em 07/05/2024.

08/05/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

08/05/2024, 01:48

Expedição de sentença.

03/05/2024, 14:18

Expedição de ato ordinatório.

03/05/2024, 11:58

Julgado improcedente o pedido

03/05/2024, 11:57

Conclusos para decisão

29/04/2024, 15:50

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 23:38

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 23:38

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 23:38

Decorrido prazo de AGROPECUARIA DUCK LTDA em 11/04/2024 23:59.

18/04/2024, 23:38

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 23:38

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 23:38

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 23:38

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 10:41

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2024.

21/03/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

21/03/2024, 02:59

Expedição de ato ordinatório.

15/03/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 13:49

Expedição de despacho.

15/03/2024, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2024, 13:39

Juntada de Petição de diligência

29/01/2024, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2023, 14:07

Expedição de despacho.

04/10/2023, 14:35

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 14:34

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 01/02/2023 23:59.

09/04/2023, 22:17

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 01/02/2023 23:59.

09/03/2023, 02:30

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 01/02/2023 23:59.

09/03/2023, 02:30

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 01/02/2023 23:59.

09/03/2023, 02:30

Decorrido prazo de AGROPECUARIA DUCK LTDA em 01/02/2023 23:59.

09/03/2023, 02:30

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 01/02/2023 23:59.

09/03/2023, 02:30

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 01/02/2023 23:59.

09/03/2023, 02:30

Publicado Despacho em 24/01/2023.

08/03/2023, 18:48

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

23/02/2023, 20:59

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:46

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:46

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:46

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:46

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 08/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2023

15/02/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2023

15/02/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2023

15/02/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2023

15/02/2023, 03:21

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

12/02/2023, 04:22

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

12/02/2023, 04:22

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

12/02/2023, 04:22

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 08/02/2023 23:59.

12/02/2023, 04:22

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

12/02/2023, 04:22

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

12/02/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2023, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 10:46

Outras Decisões

16/01/2023, 10:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ARNALDO LUSTOSA MESSIAS - CPF: 047.537.043-00 (REQUERENTE).

16/01/2023, 10:46

Conclusos para despacho

29/11/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2022, 14:27

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 29/08/2022 23:59.

08/09/2022, 12:02

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 29/08/2022 23:59.

08/09/2022, 12:02

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 29/08/2022 23:59.

08/09/2022, 12:02

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 12:44

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 12:44

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 12:44

Decorrido prazo de AGROPECUARIA DUCK LTDA em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 12:44

Publicado Despacho em 03/08/2022.

01/09/2022, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2022, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 11:32

Conclusos para despacho

10/06/2022, 16:57

Distribuído por sorteio

07/06/2022, 10:52

Acórdão

•17/03/2025, 20:17

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 09:35

Decisão

•08/10/2024, 11:54

Decisão

•08/10/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•15/06/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•15/06/2024, 16:30

Sentença

•03/05/2024, 14:18

Sentença

•03/05/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 13:49

Despacho

•04/10/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 14:34

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:13

Acórdão

•17/03/2025, 20:17

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 09:35

Decisão

•08/10/2024, 11:54

Decisão

•08/10/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•15/06/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•15/06/2024, 16:30

Sentença

•03/05/2024, 14:18

Sentença

•03/05/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 13:49

Despacho

•04/10/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 14:34

Despacho

•22/01/2023, 16:54

Despacho

•22/01/2023, 14:36

Despacho

•22/01/2023, 14:31

Despacho

•16/01/2023, 10:46

Despacho

•02/08/2022, 07:49

Despacho

•29/07/2022, 11:32