Protesto 8000470-59.2022.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProtesto

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS

CPF

Autor

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Central de Ajuda

LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS

CPF

Autor

MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS

CPF

Autor

MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA

CPF

Autor

ANA MARIA LINO MESSIAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ADRIANO AMARAL BEDRAN

OAB/DF 30287·CPF·Representa: Autor

OSMAR JOSE SERRAGLIO

OAB/PR 5009·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS

CPF

Autor

LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS

CPF

Autor

MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS

CPF

Autor

MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA

CPF

Autor

ANA MARIA LINO MESSIAS

CPF

Autor

ARNALDO LUSTOSA MESSIAS

CPF

Autor

ESPOLIO DE ROSA LUSTOSA MESSIAS REP. POR LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS ASCENSO

Terceiro

ESPOLIO DE ROSA LUSTOSA MESSIAS REP. POR LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS

Terceiro

ESPOLIO DE ROSA LUSTOSA MESSIAS REP. POR MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS

Terceiro

ESPOLIO DE ROSA LUSTOSA MESSIAS REP. POR MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA

Terceiro

ESPOLIO DE ROSA LUSTOSA MESSIAS REP. POR ANA MARIA LINO MESSIAS

Terceiro

ESPOLIO DE ROSA LUSTOSA MESSIAS REPRESENTADO POR ARNALDO LUSTOSA MESSIAS

Terceiro

ESPOLIO DE ROSA LUSTOSA MESSIAS, REPRESENTADA POR ARNALDO LUSTOSA MESSIAS

Terceiro

ESPOLIO DE ROSA LUSTOSA MESSIAS REPRESENTADA POR ARNALDO LUSTOSA MESSIAS

Terceiro

ESPOLIO DE ROSA LUSTROSA MESSIAS REPRESENTADO POR ARNALDO LUSTROSA MESSIAS

Terceiro

ADELAR OTAVIO SERAFINI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/06/2025, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 09:29

Expedição de despacho.

27/06/2025, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 09:16

Expedição de ato ordinatório.

27/06/2025, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 09:16

Juntada de Petição de contra-razões

13/06/2025, 18:04

Conclusos para despacho

07/03/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 11:12

Expedição de ato ordinatório.

17/02/2025, 13:36

Expedição de decisão.

17/02/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 09:37

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

05/02/2025, 09:37

Expedição de E-Carta.

16/01/2025, 09:08

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/06/2025, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 09:29

Expedição de despacho.

27/06/2025, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 09:16

Expedição de ato ordinatório.

Documentos

Despacho

•27/06/2025, 09:29

Despacho

•27/06/2025, 09:16

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Acessibilidade

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27/06/2025, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 09:16

Juntada de Petição de contra-razões

13/06/2025, 18:04

Conclusos para despacho

07/03/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 11:12

Expedição de ato ordinatório.

17/02/2025, 13:36

Expedição de decisão.

17/02/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 09:37

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

05/02/2025, 09:37

Expedição de E-Carta.

16/01/2025, 09:08

Expedição de decisão.

16/01/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 09:03

Juntada de Petição de apelação

25/10/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerido: Adelar Otavio Serafini Requerente: Arnaldo Lustosa Messias Advogado: Adriano Amaral Bedran (OAB:DF30287) Requerente: Ana Maria Lino Messias Advogado: Adriano Amaral Bedran (OAB:DF30287) Requerente: Maria Amelia Lustosa Messias Barbosa Advogado: Adriano Amaral Bedr PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DECISÃO 8000470-59.2022.8.05.0081 Protesto Jurisdição: Formosa Do Rio Preto

11/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/10/2024, 11:51

Embargos de declaração não acolhidos

08/10/2024, 11:15

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 09:57

Decorrido prazo de ADELAR OTAVIO SERAFINI em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 23:03

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.

30/06/2024, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

30/06/2024, 15:50

Expedição de ato ordinatório.

15/06/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

15/06/2024, 16:41

Decorrido prazo de ADELAR OTAVIO SERAFINI em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/05/2024, 15:07

Publicado Sentença em 07/05/2024.

08/05/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

08/05/2024, 03:11

Expedição de sentença.

03/05/2024, 14:10

Julgado improcedente o pedido

03/05/2024, 11:57

Conclusos para decisão

29/04/2024, 15:17

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 02/02/2024 23:59.

20/02/2024, 20:24

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 02/02/2024 23:59.

16/02/2024, 22:29

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 02/02/2024 23:59.

16/02/2024, 22:29

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 02/02/2024 23:59.

16/02/2024, 22:29

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 02/02/2024 23:59.

14/02/2024, 08:41

Decorrido prazo de ADELAR OTAVIO SERAFINI em 02/02/2024 23:59.

14/02/2024, 08:41

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 02/02/2024 23:59.

14/02/2024, 08:41

Publicado Decisão em 26/01/2024.

13/02/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

13/02/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 11:22

Publicado Ato Ordinatório em 12/01/2024.

13/01/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 02:01

Outras Decisões

11/01/2024, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 08:22

Expedição de ato ordinatório.

11/01/2024, 08:22

Decorrido prazo de ADELAR OTAVIO SERAFINI em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 21:47

Decorrido prazo de ADELAR OTAVIO SERAFINI em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 19:49

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 19:49

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 19:49

Decorrido prazo de ADELAR OTAVIO SERAFINI em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 19:07

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 19:07

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2023.

01/11/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 02:01

Conclusos para despacho

30/10/2023, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 09:16

Expedição de ato ordinatório.

30/10/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 11:45

Expedição de ato ordinatório.

04/10/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 11:44

Juntada de termo

04/10/2023, 11:41

Juntada de termo

13/09/2023, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 01:07

Expedição de Carta.

01/09/2023, 01:07

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

23/02/2023, 03:18

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

23/02/2023, 03:18

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:54

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:54

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 08/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:54

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:54

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

12/02/2023, 04:22

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 08/02/2023 23:59.

12/02/2023, 04:22

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

12/02/2023, 04:22

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

12/02/2023, 04:21

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

12/02/2023, 04:21

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

12/02/2023, 04:21

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 01/02/2023 23:59.

04/02/2023, 23:47

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 01/02/2023 23:59.

04/02/2023, 23:47

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 01/02/2023 23:59.

04/02/2023, 23:47

Decorrido prazo de ADELAR OTAVIO SERAFINI em 01/02/2023 23:59.

04/02/2023, 23:47

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 01/02/2023 23:59.

04/02/2023, 23:47

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 01/02/2023 23:59.

04/02/2023, 23:47

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 01/02/2023 23:59.

04/02/2023, 23:47

Publicado Despacho em 24/01/2023.

25/01/2023, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2023, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2023, 10:43

Outras Decisões

16/01/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 10:43

Conclusos para despacho

29/11/2022, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2022, 12:31

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 17:53

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 17:53

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 17:53

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 17:53

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 17:53

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 17:53

Decorrido prazo de ADELAR OTAVIO SERAFINI em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 17:53

Publicado Despacho em 03/08/2022.

30/08/2022, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 19:35

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2022, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 11:36

Conclusos para despacho

10/06/2022, 17:26

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 09:03

Decisão

•08/10/2024, 11:51

Decisão

•08/10/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•15/06/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•15/06/2024, 16:41

Sentença

•03/05/2024, 14:10

Sentença

•03/05/2024, 11:57

Decisão

•24/01/2024, 11:22

Decisão

•11/01/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 11:44

Todos os documentos(21)

Despacho

•27/06/2025, 09:29

Despacho

•27/06/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 09:03

Decisão

•08/10/2024, 11:51

Decisão

•08/10/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•15/06/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•15/06/2024, 16:41

Sentença

•03/05/2024, 14:10

Sentença

•03/05/2024, 11:57

Decisão

•24/01/2024, 11:22

Decisão

•11/01/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 11:44

Despacho

•22/01/2023, 16:39

Despacho

•22/01/2023, 14:36

Despacho

•22/01/2023, 14:31

Despacho

•16/01/2023, 10:43

Despacho

•02/08/2022, 08:06

Despacho

•29/07/2022, 11:36