Usucapião 8001189-83.2019.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Alagoinhas

Partes do Processo

MAURINA DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

NAISE DE JESUS SANTOS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO SANTOS CORREIA

OAB/BA 48290·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(132)

MAURINA DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

NAISE DE JESUS SANTOS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SEMAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

Terceiro

ALAGOINHAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE ALAGOINHAS - SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BAHIA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

VALDELICIO FRANCISCO DE SOUZA

CPF

Reu

CELIA MARIA DE ABREU

CPF

Reu

NAISE DE JESUS SANTOS

Reu

CATARINA BARBOSA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/05/2026, 09:56

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 16:41

Expedição de despacho.

09/01/2026, 16:39

Juntada de petição

25/09/2025, 14:28

Expedição de Edital.

25/09/2025, 14:21

Expedição de despacho.

25/09/2025, 14:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 05/06/2025 23:59.

23/09/2025, 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2025 23:59.

23/09/2025, 04:02

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 11:51

Mandado devolvido Positivamente

11/04/2025, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 11:09

Juntada de informação

31/03/2025, 13:15

Expedição de despacho.

31/03/2025, 11:02

Todas as movimentações(56)

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/05/2026, 09:56

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 16:41

Expedição de despacho.

09/01/2026, 16:39

Juntada de petição

25/09/2025, 14:28

Expedição de Edital.

25/09/2025, 14:21

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 09:01

Decisão

•15/05/2026, 08:57

Expedição de despacho.

25/09/2025, 14:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 05/06/2025 23:59.

23/09/2025, 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2025 23:59.

23/09/2025, 04:02

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 11:51

Mandado devolvido Positivamente

11/04/2025, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 11:09

Juntada de informação

31/03/2025, 13:15

Expedição de despacho.

31/03/2025, 11:02

Juntada de certidão

31/03/2025, 09:10

Expedição de mandado.

31/03/2025, 08:47

Mandado devolvido Positivamente

31/03/2025, 01:24

Mandado devolvido Positivamente

31/03/2025, 01:22

Mandado devolvido Positivamente

31/03/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 11:11

Expedição de mandado.

19/03/2025, 15:16

Expedição de mandado.

19/03/2025, 15:16

Expedição de mandado.

19/03/2025, 15:06

Expedição de mandado.

19/03/2025, 15:06

Expedição de mandado.

19/03/2025, 14:58

Expedição de mandado.

19/03/2025, 14:57

Expedição de mandado.

19/03/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maurina Dos Santos Souza Advogado: Sergio Santos Correia (OAB:BA48290) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo nº: 8001189-83.2019.8.05.0004 Classe:USUCAPIÃO (49) Assunto: [Aquisição] Requerente: MA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS INTIMAÇÃO 8001189-83.2019.8.05.0004 Usucapião Jurisdição: Alagoinhas

11/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de MAURINA DOS SANTOS SOUZA em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:16

Publicado Despacho em 07/06/2024.

19/06/2024, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

19/06/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 08:29

Conclusos para despacho

26/02/2024, 11:12

Conclusos para decisão

06/10/2023, 14:53

Conclusos para despacho

10/01/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2021, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 21:17

Conclusos para despacho

20/08/2021, 14:55

Juntada de Petição de petição

26/06/2021, 09:44

Publicado Despacho em 11/06/2021.

23/06/2021, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/06/2021, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/06/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 10:34

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 15:38

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 15:08

Conclusos para despacho

24/02/2021, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2021, 11:05

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2020, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 16:41

Conclusos para despacho

09/07/2019, 17:22

Distribuído por sorteio

09/07/2019, 11:47

Decisão

•13/05/2026, 09:56

Despacho

•31/03/2025, 11:02

Despacho

•05/06/2024, 12:02

Despacho

•05/06/2024, 08:29

Despacho

•22/09/2021, 21:17

Despacho

•10/06/2021, 13:26

Despacho

•10/06/2021, 10:34

Despacho

•17/04/2020, 16:41