Procedimento Comum Cível 8167973-54.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

AMA DISTRIBUIDORA DE CARNE LTDA

CNPJ

Autor

JEAN GUIMARAES MOREIRA

CPF

Autor

ELIZABETE VIGAS ALMEIDA FRANCA MOREIRA

CPF

Autor

FRIGOSOL - FRIGORIFICO SUL BAHIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA MARIA BATISTA BRITTO PORTELLA

OAB/BA 16348·CPF·Representa: Autor

FERNANDO JOSE MAXIMO MOREIRA

OAB/BA 11318·CPF·Representa: Autor

LINCOLN ALEXANDRE TEIXEIRA CLARET

OAB/BA 39355·CPF·Representa: Réu

ISABELLE CRISTINE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/BA 74136·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 18:15

Juntada de Petição de informação 2º grau

10/04/2026, 09:03

Decorrido prazo de JEAN GUIMARAES MOREIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de AMA DISTRIBUIDORA DE CARNE LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de ELIZABETE VIGAS ALMEIDA FRANCA MOREIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:23

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 21:12

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 09:00

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 15:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/03/2026, 22:02

Decorrido prazo de FRIGOSOL - FRIGORIFICO SUL BAHIA LTDA - ME em 26/03/2025 23:59.

27/02/2026, 23:03

Decorrido prazo de ELIZABETE VIGAS ALMEIDA FRANCA MOREIRA em 26/03/2025 23:59.

27/02/2026, 23:03

Decorrido prazo de JEAN GUIMARAES MOREIRA em 26/03/2025 23:59.

27/02/2026, 23:03

Decorrido prazo de AMA DISTRIBUIDORA DE CARNE LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/02/2026, 23:03

Todas as movimentações(91)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 18:15

Juntada de Petição de informação 2º grau

10/04/2026, 09:03

Decorrido prazo de JEAN GUIMARAES MOREIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de AMA DISTRIBUIDORA DE CARNE LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de ELIZABETE VIGAS ALMEIDA FRANCA MOREIRA em 26/03/2026 23:59.

Documentos

Petição

•11/03/2026, 09:00

Decisão

•03/03/2026, 15:59

27/03/2026, 01:23

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 21:12

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 09:00

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 15:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/03/2026, 22:02

Decorrido prazo de FRIGOSOL - FRIGORIFICO SUL BAHIA LTDA - ME em 26/03/2025 23:59.

27/02/2026, 23:03

Decorrido prazo de ELIZABETE VIGAS ALMEIDA FRANCA MOREIRA em 26/03/2025 23:59.

27/02/2026, 23:03

Decorrido prazo de JEAN GUIMARAES MOREIRA em 26/03/2025 23:59.

27/02/2026, 23:03

Decorrido prazo de AMA DISTRIBUIDORA DE CARNE LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/02/2026, 23:03

Publicado Despacho em 26/02/2025.

27/02/2026, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

27/02/2026, 21:25

Decorrido prazo de FRIGOSOL - FRIGORIFICO SUL BAHIA LTDA - ME em 04/06/2025 23:59.

13/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de ELIZABETE VIGAS ALMEIDA FRANCA MOREIRA em 04/06/2025 23:59.

13/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de JEAN GUIMARAES MOREIRA em 04/06/2025 23:59.

13/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de AMA DISTRIBUIDORA DE CARNE LTDA em 04/06/2025 23:59.

13/02/2026, 02:08

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2025.

13/02/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

13/02/2026, 01:43

Conclusos para despacho

28/11/2025, 16:07

Decorrido prazo de ELIZABETE VIGAS ALMEIDA FRANCA MOREIRA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 13:44

Decorrido prazo de JEAN GUIMARAES MOREIRA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 13:44

Decorrido prazo de AMA DISTRIBUIDORA DE CARNE LTDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 22:31

Publicado Despacho em 04/09/2025.

06/09/2025, 23:01

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

06/09/2025, 23:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 21:14

Conclusos para despacho

19/08/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 21:32

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 13:07

Juntada de Petição de contestação

10/04/2025, 20:25

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2025, 17:24

Conclusos para despacho

17/10/2024, 00:06

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR

05/04/2024, 08:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/04/2024, 08:45

Recebidos os autos.

05/04/2024, 08:44

Decorrido prazo de FRIGOSOL - FRIGORIFICO SUL BAHIA LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

01/03/2024, 19:24

Decorrido prazo de JEAN GUIMARAES MOREIRA em 16/02/2024 23:59.

01/03/2024, 19:24

Decorrido prazo de AMA DISTRIBUIDORA DE CARNE LTDA em 16/02/2024 23:59.

01/03/2024, 19:24

Decorrido prazo de ELIZABETE VIGAS ALMEIDA FRANCA MOREIRA em 16/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:40

Publicado Despacho em 12/01/2024.

13/01/2024, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ama Distribuidora De Carne Ltda Advogado: Silvia Maria Batista Britto Portella (OAB:BA16348) Autor: Jean Guimaraes Moreira Advogado: Silvia Maria Batista Britto Portella (OAB:BA16348) Autor: Elizabete Vigas Almeida Franca Moreira Advogado: Silvia Maria Batista Britto Portella (OAB:BA16348) Reu: Fr PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8167973-54.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2023, 11:34

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO cancelada para 18/03/2024 08:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.

07/12/2023, 14:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO)

07/12/2023, 14:37

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 18/03/2024 08:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.

07/12/2023, 14:35

Conclusos para despacho

08/08/2023, 08:31

Juntada de Decisão

08/08/2023, 08:30

Decorrido prazo de FRIGOSOL - FRIGORIFICO SUL BAHIA LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.

27/06/2023, 21:55

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 13:33

Decorrido prazo de JEAN GUIMARAES MOREIRA em 20/06/2023 23:59.

25/06/2023, 01:32

Decorrido prazo de ELIZABETE VIGAS ALMEIDA FRANCA MOREIRA em 20/06/2023 23:59.

25/06/2023, 01:32

Decorrido prazo de AMA DISTRIBUIDORA DE CARNE LTDA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 18:09

Publicado Decisão em 25/05/2023.

02/06/2023, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 07:58

Embargos de declaração não acolhidos

23/05/2023, 21:35

Decorrido prazo de AMA DISTRIBUIDORA DE CARNE LTDA em 01/02/2023 23:59.

07/05/2023, 07:09

Decorrido prazo de JEAN GUIMARAES MOREIRA em 01/02/2023 23:59.

07/05/2023, 07:09

Decorrido prazo de ELIZABETE VIGAS ALMEIDA FRANCA MOREIRA em 01/02/2023 23:59.

12/04/2023, 02:54

Juntada de ata da audiência

21/03/2023, 19:47

Juntada de informação

17/03/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 09:22

Decorrido prazo de AMA DISTRIBUIDORA DE CARNE LTDA em 08/02/2023 23:59.

23/02/2023, 21:32

Decorrido prazo de JEAN GUIMARAES MOREIRA em 08/02/2023 23:59.

23/02/2023, 21:32

Decorrido prazo de ELIZABETE VIGAS ALMEIDA FRANCA MOREIRA em 08/02/2023 23:59.

23/02/2023, 21:32

Decorrido prazo de FRIGOSOL - FRIGORIFICO SUL BAHIA LTDA - ME em 08/02/2023 23:59.

23/02/2023, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

17/02/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

17/02/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

17/02/2023, 12:54

Publicado Certidão em 14/12/2022.

14/01/2023, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023

14/01/2023, 20:32

Conclusos para decisão

13/12/2022, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2022, 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/12/2022, 11:27

Expedição de carta via ar digital.

01/12/2022, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2022, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2022, 14:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/11/2022, 22:40

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 21/03/2023 16:30 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR.

29/11/2022, 12:31

Conclusos para despacho

22/11/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 15:34

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 11:59

Decisão

•02/03/2026, 22:02

Despacho

•02/09/2025, 12:51

Despacho

•01/09/2025, 21:14

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:07

Outros documentos

•10/04/2025, 20:25

Despacho

•24/02/2025, 13:56

Despacho

•26/01/2025, 17:24

Despacho

•10/01/2024, 18:48

Despacho

•08/12/2023, 11:34

Outros documentos

•08/08/2023, 08:30

Decisão

•24/05/2023, 07:58

Decisão

•23/05/2023, 21:35

Decisão

•30/11/2022, 14:02

Todos os documentos(16)

Petição

•11/03/2026, 09:00

Decisão

•03/03/2026, 15:59

Decisão

•02/03/2026, 22:02

Despacho

•02/09/2025, 12:51

Despacho

•01/09/2025, 21:14

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:07

Outros documentos

•10/04/2025, 20:25

Despacho

•24/02/2025, 13:56

Despacho

•26/01/2025, 17:24

Despacho

•10/01/2024, 18:48

Despacho

•08/12/2023, 11:34

Outros documentos

•08/08/2023, 08:30

Decisão

•24/05/2023, 07:58

Decisão

•23/05/2023, 21:35

Decisão

•30/11/2022, 14:02

Decisão

•29/11/2022, 22:40