Execução Fiscal 8004922-22.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.374,38

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

ANSELMO SANTANA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/09/2025 23:59.

19/01/2026, 16:37

Publicado Decisão em 15/08/2025.

19/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

19/01/2026, 00:35

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:20

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:08

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:03

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:03

Decorrido prazo de ANSELMO SANTANA SANTOS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 10:42

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 10:42

Decorrido prazo de ANSELMO SANTANA SANTOS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:56

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:56

Decorrido prazo de ANSELMO SANTANA SANTOS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:33

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:33

Decorrido prazo de ANSELMO SANTANA SANTOS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:33

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:33

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/09/2025 23:59.

19/01/2026, 16:37

Publicado Decisão em 15/08/2025.

19/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

19/01/2026, 00:35

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:20

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 14:22

Sentença

•13/08/2025, 00:11

20/11/2025, 07:08

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:03

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:03

Decorrido prazo de ANSELMO SANTANA SANTOS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 10:42

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 10:42

Decorrido prazo de ANSELMO SANTANA SANTOS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:56

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:56

Decorrido prazo de ANSELMO SANTANA SANTOS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:33

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:33

Decorrido prazo de ANSELMO SANTANA SANTOS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:33

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:33

Publicado Sentença em 10/09/2025.

22/10/2025, 23:09

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

22/10/2025, 23:08

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 16:39

Baixa Definitiva

16/09/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 14:22

Expedição de intimação.

08/09/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 00:11

Expedição de decisão.

13/08/2025, 00:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 00:11

Conclusos para decisão

04/06/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:00

Juntada de Petição de documentação

17/03/2025, 12:00

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Anselmo Santana Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acide PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8004922-22.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

11/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/10/2024, 08:38

Expedição de ato ordinatório.

04/10/2024, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2024, 15:08

Conclusos para decisão

02/10/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:32

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/06/2024 23:59.

13/06/2024, 14:54

Expedição de ato ordinatório.

17/05/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 13:39

Mandado devolvido Negativamente

26/04/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 15:03

Expedição de mandado.

30/11/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 12:26

Expedição de despacho de citação por ar digital.

02/10/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 11:48

Conclusos para despacho

01/09/2023, 09:00

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 09:00

Decisão

•08/10/2024, 08:38

Decisão

•04/10/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 12:26

Despacho de citação por AR Digital

•02/10/2023, 11:48