Execução Fiscal 8006610-19.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 6.001,85

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

MADEIREIRA PARASUL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 16:03

Baixa Definitiva

21/01/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:58

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 26/11/2024 23:59.

29/12/2024, 23:14

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 26/11/2024 23:59.

29/12/2024, 23:09

Publicado Sentença em 10/10/2024.

26/10/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

26/10/2024, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Madeireira Parasul Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 8006610-19.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho de citação por ar digital.

23/09/2024, 15:06

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/09/2024, 15:06

Conclusos para decisão

11/09/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 11:59

Expedição de despacho de citação por ar digital.

02/08/2024, 13:55

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 16:03

Baixa Definitiva

21/01/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:58

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 26/11/2024 23:59.

29/12/2024, 23:14

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 26/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•08/10/2024, 08:43

Sentença

•23/09/2024, 15:06

29/12/2024, 23:09

Publicado Sentença em 10/10/2024.

26/10/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

26/10/2024, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Madeireira Parasul Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 8006610-19.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho de citação por ar digital.

23/09/2024, 15:06

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/09/2024, 15:06

Conclusos para decisão

11/09/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 11:59

Expedição de despacho de citação por ar digital.

02/08/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 13:55

Conclusos para decisão

17/07/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:43

Decorrido prazo de MADEIREIRA PARASUL LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:32

Expedição de despacho de citação por ar digital.

07/12/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 10:45

Conclusos para despacho

24/11/2023, 09:19

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 09:19

Despacho

•02/08/2024, 13:55

Despacho de citação por AR Digital

•07/12/2023, 10:45