Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8109359-22.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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MentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

ALMIRO FRAGA FILHO

CPF

Autor

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

TAYNA ALVES DE MOURA PINHO

OAB/BA 69298·CPF·Representa: Autor

ADRIANA FACHINETTI BRANDAO

OAB/BA 36850·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

ALMIRO FRAGA FILHO

CPF

Autor

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PLANSERV - PLANEJAMENTO E SERVICOS GERAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALMIRO FRAGA FILHO em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:34

Decorrido prazo de ALMIRO FRAGA FILHO em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 22:28

Publicado Despacho em 22/08/2023.

27/04/2026, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

08/03/2025, 08:04

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 17:49

Baixa Definitiva

17/10/2024, 17:49

Juntada de certidão

17/10/2024, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.

03/10/2024, 23:27

Decorrido prazo de ALMIRO FRAGA FILHO em 08/07/2024 23:59.

03/10/2024, 23:26

Publicado Sentença em 25/06/2024.

13/07/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

13/07/2024, 00:28

Cominicação eletrônica

19/06/2024, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 16:01

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de ALMIRO FRAGA FILHO em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:34

Decorrido prazo de ALMIRO FRAGA FILHO em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 22:28

Publicado Despacho em 22/08/2023.

27/04/2026, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•19/06/2024, 13:00

Sentença

•19/06/2024, 13:00

08/03/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

08/03/2025, 08:04

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 17:49

Baixa Definitiva

17/10/2024, 17:49

Juntada de certidão

17/10/2024, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.

03/10/2024, 23:27

Decorrido prazo de ALMIRO FRAGA FILHO em 08/07/2024 23:59.

03/10/2024, 23:26

Publicado Sentença em 25/06/2024.

13/07/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

13/07/2024, 00:28

Cominicação eletrônica

19/06/2024, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 16:01

Julgado procedente em parte o pedido

19/06/2024, 13:00

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 16:24

Decorrido prazo de ALMIRO FRAGA FILHO em 04/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 20:50

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.

22/02/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

22/02/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Almiro Fraga Filho Advogado: Tayna Alves De Moura Pinho (OAB:BA69298) Advogado: Adriana Fachinetti Brandao (OAB:BA36850) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Planserv - Planejamento E Servicos Gerais Ltda - Epp Ato Ordinatório: Poder J PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8109359-22.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 08:30

Juntada de Petição de contestação

27/11/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 09:35

Publicado Decisão em 14/09/2023.

15/09/2023, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 20:46

Mandado devolvido Positivamente

15/09/2023, 01:17

Mandado devolvido Positivamente

14/09/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 13:21

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 13:21

Concedida a Antecipação de tutela

12/09/2023, 17:06

Conclusos para decisão

12/09/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 17:00

Inclusão no Juízo 100% Digital

18/08/2023, 11:28

Conclusos para decisão

18/08/2023, 11:28

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 11:28

Sentença

•19/06/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 18:31

Decisão

•12/09/2023, 17:06

Decisão

•12/09/2023, 17:06

Despacho

•18/08/2023, 18:39

Despacho

•18/08/2023, 17:00