Execução Fiscal 8010771-32.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.373,06

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de KATIANE TAVARES DOS SANTOS CARMO em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:16

Decorrido prazo de KATIANE TAVARES DOS SANTOS CARMO em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:09

Publicado Decisão em 22/11/2024.

03/04/2026, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 11:56

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 11:19

Baixa Definitiva

06/03/2025, 11:19

Juntada de certidão

06/03/2025, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 15/04/2024 23:59.

10/01/2025, 22:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Katiane Tavares Dos Santos Carmo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8010771-32.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: KATIANE TAVARES DOS SANTOS CARMO Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8010771-32.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. Compulsando-se os autos, e a propósito da certidão de ID 452267751, observo o que passo a expor. A sentença de ID 441244505 foi prolatada com erro material, tendo em vista que condenou erroneamente a parte Executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo que sequer foi citada. Diante do exposto, retifico parcialmente a decisão de ID 441244505 diante do erro material verificado, e, por conseguinte, deixo de condenar a parte Ré em custas e honorários advocatícios. A pessoa jurídica de direito público é isenta de custas. Por fim, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

19/11/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Katiane Tavares Dos Santos Carmo Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8010771-32.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8010771-32.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

11/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

08/10/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 10:17

Conclusos para decisão

09/07/2024, 13:01

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de KATIANE TAVARES DOS SANTOS CARMO em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:16

Decorrido prazo de KATIANE TAVARES DOS SANTOS CARMO em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:09

Publicado Decisão em 22/11/2024.

03/04/2026, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 11:56

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 11:19

Baixa Definitiva

06/03/2025, 11:19

Juntada de certidão

06/03/2025, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 15/04/2024 23:59.

10/01/2025, 22:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Katiane Tavares Dos Santos Carmo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8010771-32.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: KATIANE TAVARES DOS SANTOS CARMO Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8010771-32.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. Compulsando-se os autos, e a propósito da certidão de ID 452267751, observo o que passo a expor. A sentença de ID 441244505 foi prolatada com erro material, tendo em vista que condenou erroneamente a parte Executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo que sequer foi citada. Diante do exposto, retifico parcialmente a decisão de ID 441244505 diante do erro material verificado, e, por conseguinte, deixo de condenar a parte Ré em custas e honorários advocatícios. A pessoa jurídica de direito público é isenta de custas. Por fim, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

19/11/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Katiane Tavares Dos Santos Carmo Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8010771-32.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8010771-32.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

11/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

08/10/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 10:17

Conclusos para decisão

09/07/2024, 13:01

Transitado em Julgado em 08/07/2024

09/07/2024, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:22

Decorrido prazo de KATIANE TAVARES DOS SANTOS CARMO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 01:18

Publicado Sentença em 30/04/2024.

03/05/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

03/05/2024, 05:34

Expedição de sentença.

26/04/2024, 12:14

Expedição de decisão.

26/04/2024, 10:25

Expedição de sentença.

26/04/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 22:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2024, 22:30

Cominicação eletrônica

23/04/2024, 22:30

Cominicação eletrônica

23/04/2024, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 22:30

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

23/04/2024, 21:58

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 21:58

Decorrido prazo de KATIANE TAVARES DOS SANTOS CARMO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 02:43

Publicado Decisão em 21/02/2024.

24/02/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

24/02/2024, 05:42

Comunicação eletrônica

19/02/2024, 15:30

Comunicação eletrônica

19/02/2024, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2024, 15:29

Expedição de mandado.

15/02/2024, 16:00

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

15/02/2024, 16:00

Mandado devolvido Positivamente

07/02/2024, 01:13

Conclusos para decisão

06/02/2024, 15:02

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

05/02/2024, 16:52

Conclusos para decisão

05/02/2024, 16:52

Expedição de mandado.

29/01/2024, 14:22

Expedição de carta via ar digital.

28/11/2023, 10:29

Proferido despacho

27/11/2023, 21:43

Conclusos para despacho

14/11/2023, 11:56

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 11:56

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 11:35

Decisão

•08/10/2024, 10:17

Sentença

•23/04/2024, 22:30

Sentença

•23/04/2024, 22:30

Sentença

•23/04/2024, 22:30

Decisão

•19/02/2024, 15:30

Decisão

•19/02/2024, 15:29

Decisão

•19/02/2024, 15:29

Decisão

•15/02/2024, 16:00

Despacho de citação por AR Digital

•27/11/2023, 21:43