Usucapião 0500198-53.2019.8.05.0113 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Juvecil Alves Do Amparo Terceiro Interessado: Luiza Maria Dos Santos Terceiro Interessado: Firmino Constâncio Do Amparo Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Delvair Brito Alcantara Terceiro Interessado: Marli Silva Freitas Terceiro Interessado: Luciano De Figueiredo Lacerda Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 0500198-53.2019.8.05.0113 Classe - Assunto: USUCAPIÃO (49) Requerente: CUSTOS LEGIS: DULCINALVA PEREIRA DA SILVA, MARILUCE PEREIRA DA SILVA Requerido: TERCEIRO INTERESSADO: JUVECIL ALVES DO AMPARO, LUIZA MARIA DOS SANTOS, FIRMINO CONSTÂNCIO DO AMPARO TERMO DE AUDIÊNCIA / DESPACHO Audiência do dia 25 de setembro de 2024, às 09:00hs. Apregoadas as partes, presentes as autoras, acompanhadas do Dr. Tales Sousa Reis, bem como a Ilustre Representante do Ministério Público, Dra. Márcia Costa Bandeira Gomes. Presentes, por fim, as estudantes de Direito Jeniffer Lorena Barros da Silva, Ana Maria Reis Costa e Victória Costa Cerqueira. Na sequência, constatou-se que o réu Juvecil Alves do Amparo parece estar incapaz para os atos da vida civil, conforme atestado médico colacionado aos autos (437592636) que, todavia, não indica o CID, necessário para a comprovação da situação e adoção das medidas processuais adequadas. Pelo MM Juiz foi dito que: "Considerando o quanto ora consignado, SUSPENDO a realização da presente audiência, até a comprovação adequada da possível incapacidade do réu Juvecil Alves do Amparo. OFICIE-SE ao Lar São Vicente de Paulo, localizado na Rua Mário Ramos de Lima, s/nº, Centro, Buerarema/BA, solicitando, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos documentos médicos atuais do apontado réu, indicando sua condição atual de saúde, inclusive com o CID de eventual doença incapacitante, bem como se o Sr. Juvecil Alves do Amparo já possui curador judicial nomeado e, em caso positivo, informar o respectivo nome e endereço e, se possível, com cópia do respectivo Termo de Curatela. O presente Termo de Audiência / Despacho tem força de Ofício e Mandado para os fins a que se destina, em especial perante o Lar São Vicente de Paulo, podendo ser para ele apresentado, diretamente pelas autoras ou seu advogado. Por falha no sistema PJe, a audiência não restou adequadamente lançada, razão pela qual determino que o Cartório promova os lançamentos necessários. Nada mais havendo, nem tendo sido requerido, foi determinado o encerramento da presente audiência. Itabuna (Ba), 25 de setembro de 2024. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA DESPACHO 0500198-53.2019.8.05.0113 Usucapião Jurisdição: Itabuna Custos Legis: Dulcinalva Pereira Da Silva Advogado: Talles Sousa Reis (OAB:BA52719) Advogado: Tarcio Sousa Reis (OAB:BA52047) Custos Legis: Mariluce Pereira Da Silva Advogado: Talles Sousa Reis (OAB:BA52719) Advogado: Tarcio Sousa Reis (OAB:BA52047) Terceiro

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Juvecil Alves Do Amparo Terceiro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA DESPACHO 0500198-53.2019.8.05.0113 Usucapião Jurisdição: Itabuna Custos Legis: Dulcinalva Pereira Da Silva Advogado: Talles Sousa Reis (OAB:BA52719) Advogado: Tarcio Sousa Reis (OAB:BA52047) Custos Legis: Mariluce Pereira Da Silva Advogado: Talles Sousa Reis (OAB:BA52719) Advogado: Tarcio Sousa Reis (OAB:BA52047) Terceiro

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Juvecil Alves Do Amparo Te PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0500198-53.2019.8.05.0113 Usucapião Jurisdição: Itabuna Custos Legis: Dulcinalva Pereira Da Silva Advogado: Talles Sousa Reis (OAB:BA52719) Advogado: Tarcio Sousa Reis (OAB:BA52047) Custos Legis: Mariluce Pereira Da Silva Advogado: Talles Sousa Reis (OAB:BA52719) Advogado: Tarcio Sousa Reis (OAB:BA52047) Terceiro

19/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 09:08

Comunicação eletrônica

25/08/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2022, 19:41

Remetido ao PJE

29/07/2022, 00:00

Publicação

11/06/2022, 00:00

Mero expediente

09/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/05/2022, 00:00

Petição

26/04/2022, 00:00

Publicação

20/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/04/2022, 00:00

Mero expediente

13/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

22/03/2022, 00:00

Publicação

21/03/2022, 00:00

Mandado

18/03/2022, 00:00

Petição

16/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/03/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/03/2022, 00:00

Mandado

18/02/2022, 00:00

Documento

16/02/2022, 00:00

Expedição de documento

16/02/2022, 00:00

Expedição de Mandado

15/02/2022, 00:00

Expedição de Mandado

15/02/2022, 00:00

Expedição de Mandado

15/02/2022, 00:00

Expedição de Edital

15/02/2022, 00:00

Expedição de documento

15/02/2022, 00:00

Mandado

15/02/2022, 00:00

Mandado

15/02/2022, 00:00

Publicação

29/10/2021, 00:00

Mero expediente

28/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/10/2021, 00:00

Petição

07/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

07/10/2021, 00:00

Publicação

05/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/10/2021, 00:00

Expedição de Carta

26/04/2021, 00:00

Expedição de Carta

26/04/2021, 00:00

Expedição de Carta

26/04/2021, 00:00

Expedição de Carta

26/04/2021, 00:00

Publicação

27/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

25/03/2021, 00:00

Mero expediente

25/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/03/2021, 00:00

Petição

24/03/2021, 00:00

Expedição de documento

08/02/2021, 00:00

Expedição de documento

08/02/2021, 00:00

Expedição de documento

01/02/2021, 00:00

Petição

01/02/2021, 00:00

Petição

27/01/2021, 00:00

Expedição de documento

31/08/2020, 00:00

Publicação

01/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

25/03/2020, 00:00

Mero expediente

25/03/2020, 00:00

Petição

07/03/2020, 00:00

Publicação

04/03/2020, 00:00

Mero expediente

28/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/02/2020, 00:00

Expedição de documento

17/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/02/2020, 00:00

Petição

06/12/2019, 00:00

Petição

31/10/2019, 00:00

Petição

31/10/2019, 00:00

Expedição de Ofício

18/10/2019, 00:00

Expedição de Ofício

18/10/2019, 00:00

Expedição de Ofício

18/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

18/10/2019, 00:00

Expedição de documento

18/10/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/10/2019, 00:00

Mandado

13/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

13/08/2019, 00:00

Publicação

10/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/08/2019, 00:00

Expedição de Mandado

07/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/08/2019, 00:00

Documento

07/08/2019, 00:00

Publicação

29/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

27/06/2019, 00:00

Mero expediente

27/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/06/2019, 00:00

Petição

26/06/2019, 00:00

Publicação

29/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

23/04/2019, 00:00

Mero expediente

23/04/2019, 00:00

Petição

21/04/2019, 00:00

Publicação

15/03/2019, 00:00

Mero expediente

12/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

28/02/2019, 00:00

Petição

15/02/2019, 00:00

Publicação

02/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/01/2019, 00:00

Mero expediente

30/01/2019, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/01/2019, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Publicação

Mero expediente

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Concluso para Despacho

Petição

Publicação

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