Execução Fiscal 8111211-86.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 3.482,26

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

RAMOS CATARINO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE DUARTE SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VITOR MANUEL CATARINO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:42

Decorrido prazo de RAMOS CATARINO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:43

Publicado Decisão em 05/09/2025.

14/09/2025, 12:46

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

14/09/2025, 12:46

Cancelada a movimentação processual Concedida a gratuidade da justiça a RAMOS CATARINO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 10.701.940/0001-61 (EXECUTADO).

03/09/2025, 19:47

Desentranhado o documento

03/09/2025, 19:47

Expedição de decisão.

03/09/2025, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 19:43

Conclusos para decisão

17/07/2025, 15:10

Juntada de certidão

24/02/2025, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 22:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 03:39

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:42

Decorrido prazo de RAMOS CATARINO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 19:43

Despacho

•07/10/2024, 22:05

27/09/2025, 02:43

Publicado Decisão em 05/09/2025.

14/09/2025, 12:46

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

14/09/2025, 12:46

Cancelada a movimentação processual Concedida a gratuidade da justiça a RAMOS CATARINO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 10.701.940/0001-61 (EXECUTADO).

03/09/2025, 19:47

Desentranhado o documento

03/09/2025, 19:47

Expedição de decisão.

03/09/2025, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 19:43

Conclusos para decisão

17/07/2025, 15:10

Juntada de certidão

24/02/2025, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 22:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 03:39

Publicado Despacho em 10/10/2024.

26/10/2024, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

26/10/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ramos Catarino Investimentos E Participacoes Ltda Interessado: Paulo Henrique Duarte Santos Interessado: Vitor Manuel Catarino Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° anda PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8111211-86.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/10/2024, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 22:05

Conclusos para decisão

03/10/2024, 21:21

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DUARTE SANTOS em 23/04/2024 23:59.

29/05/2024, 20:48

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 11:55

Expedição de carta via ar digital.

03/04/2024, 11:42

Expedição de carta via ar digital.

03/04/2024, 11:42

Expedição de decisão.

26/09/2023, 09:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/09/2023, 09:37

Conclusos para decisão

20/09/2023, 16:31

Processo Desarquivado

20/09/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 10:00

Arquivado Provisoramente

13/06/2023, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/05/2023 23:59.

14/05/2023, 02:10

Expedição de decisão.

13/03/2023, 08:57

Expedição de certidão.

01/09/2022, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/09/2022, 12:21

Conclusos para decisão

28/08/2022, 06:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/07/2022 23:59.

20/07/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 12:58

Expedição de carta via ar digital.

16/07/2021, 14:25

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

25/10/2020, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2020, 00:15

Conclusos para despacho

02/10/2020, 19:10

Distribuído por sorteio

02/10/2020, 19:10

Despacho

•07/10/2024, 22:05

Decisão

•26/09/2023, 09:37

Decisão

•13/03/2023, 08:57

Decisão

•01/09/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 12:58

Despacho de citação por AR Digital

•25/10/2020, 00:15